5 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RFB

FORMA DE ESTADO
1. FEDERAÇÃO
  1. CLÁUSULA PÉTREA
  2. INDISSOLÚVEL
    1. Proibido o direito de sessão
  3. DIVISÍVEL
    1. a federação é dividida (estados)
FORMA DE GOVERNO
1. REPÚBLICA
  1. CARACTERÍSTICAS
    1. ELETIVIDADE
    2. TEMPORALIEDADE
    3. REPRESENTATIVIDADE
    4. RESPONSABILIDADE DO GOVERNATE
SISTEMA DE GOVERNO
1. PRESIDENCIALISMO
REGIME POLÍTICO (DE GOVERNO)
1. DEMOCRÁTICO
FEDERAÇÃO
1. DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER
2. ENTES DO ESTADO UNIÃO DISTRITO FEDERAL ESTADOS MUNICÍPIOS
  1. NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES
    1. MAS VIGORA O PRINCÍPIO DA PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE NACIONAL
  2. SÃO AUTÔNOMAS ENTRE SI
CONCEITO DE AUTONOMIA
1. AUTO-ORGANIZAÇÃO
  1. CADA ENTE ELABORA SUAS CONSTITUIÇÕES, LEIS ORGÂNICAS (DF e Municípios)
2. AUTOGOVERNO
  1. ELEIÇÕES PRÓPRIAS
3. AUTOLEGISLAÇÃO/AUTONORMATIZAÇÃO
  1. CADA UM TEM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA
4. AUTOADMINISTRAÇÃO
  1. CADA UM PRESTA SEUS PRÓPRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTONOMIA X SOBERANIA
1. AUTONOMIA - ART. 18 CF/88, TRATA-SE DE ATRIBUTO ASSEGURADO À UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS, QUE SÃO PJ DE DIREITO INTERNO
  1. UNIÃO, ESTADOS, DF, E MUNICÍPIOS.
2. SOBERANIA - ART.1º, INCISO I, CF/88. A SOBERANIA PERTENCE A RFB, OU SEJA, PJ DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO OU INTERNACIONAL
  1. ESTADO BRASILEIRO
INTERPRETAÇÃO DO ART.21
1. PREVÊ QUE A UNIÃO TEM COMPETÊNCIA PARA MANTER RELAÇÕES COM ESTADOS ESTRANGEIROS E PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS.
  1. REPRESENTANDO A RFB
CONDIÇÃO JURÍDICA DO TERRITÓRIO
1. NÃO É FEDERADO
  1. NÃO TEM AUTONOMIA
    1. NÃO INTEGRA A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
2. ART. 18, §1º CF/88, PREVÊ QUE O TERRITÓRIO INTEGRA A UNIÃO
3. A UNIÃO PODE CRIAR (LEI COMPLEMENTAR) TERRITÓRIO ONDE É INVIÁVEL TER UM ESTADO. O TERRITÓRIO É CRIADO PELA UNIÃO PARA ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
  1. SE CRIADO TERÁ FORMA DE AUTARQUIA FEDERAL
CONDIÇÃO JURÍDICA DO DISTRITO FEDERAL, ART.32
1. ENTE FEDERADO "SUS GENESIS"
  1. TRAVESTI
2. COMPETÊNCIA PRÓPRIAS DE UM ESTADO
  1. NÃO PODE CRIAR MUNICÍPIOS
3. SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA UNIÃO
  1. DF PRESTA SEG. PUBLICA / JUDICIÁRIO
    1. UNIÃO CUSTEIA
COMPETÊNCIA JURÍDICA DE BRASÍLIA
1. UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DF
2. = CIDADES-SATÉLITES
3. BRASÍLIA É A CAPITAL FEDERAL
  1. DF NÃO É A CAPITAL FEDERAL

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