Poder Constituinte

Annotations:

• Não possui bloqueios jurídicos, fundamental para despersonalização do poder e da soberania. Pertence ao Povo.

1. Originário

   Annotations:

   • Poder de construir uma nova constituição.
   1. Poder político, extrajurídico

      Annotations:

      • É político e extrajurídico, pois antecede o direito, é anterior a este.
   2. Características
      1. Inicial

         Annotations:

         • Constrói a base da ordem jurídica.
      2. Autônomo (Ilimitado)

         Annotations:

         • Não sofre limitações nem restrições, a corrente adotada no Brasil é a Juspositivista, que se interpõe a Jusnaturalista.
      3. Incondicionado

         Annotations:

         • Não existem pré-requisitos para invocar seu exercício.
      4. Permanente

         Annotations:

         • Não se esgota com a construção da constituição.
   3. "Momentos de manifestação"

      Annotations:

      • Não são novas espécies do poder constituinte, mas sim momentos distintos onde esse poder é manifestado na elaboração do novo texto constitucional.
      1. Material

         Annotations:

         • É o momento onde é concebida a ideia de que se é necessário criar uma nova ordem constitucional. Este sempre antecede o formal.
      2. Formal

         Annotations:

         • Este compreende o momento em que essa ideia é formalizada no texto escrito da nova constituição.
2. Derivado
   1. Poder Jurídico

      Annotations:

      • Porque ele integra o direito, é criado pelo poder constituinte originário e está presente no texto da CF.
   2. Espécies
      1. Reformador

         Annotations:

         • Reforma a constituição vigente, tem suas características descritas abaixo e duas formas de ação, quais são:
         1. Emendas (art 60)
         2. Revisão (ADCT, art 3)
      2. Decorrente

         Annotations:

         • Poder dado às unidades da federação para criarem suas próprias constituições, sempre observando a Constituição Federal.
   3. Características
      1. Derivado

         Annotations:

         • Sempre deriva do poder originário. É sua criação.
      2. Subordinado

         Annotations:

         • Se sujeita às limitações impostas pelo poder originário.
      3. Condicionado

         Annotations:

         • Deve observar o procedimento estabelecido para modificar o texto constitucional.
   4. Limitações
      1. Temporais

         Annotations:

         • Quando é estabelecido um período durante o qual seu texto não pode ser modificado.
      2. Circunstanciais

         Annotations:

         • Quando é vedada sua modificação em determinadas circunstâncias do estado.
         1. Intervenção Federal
         2. Estado de Defesa
         3. Estado de Sítio
      3. Materiais

         Annotations:

         • Há assuntos, temas ou matérias na Constituição que não podem ser alterados, são as chamadas cláusulas pétreas.
      4. Processuais ou Formais

         Annotations:

         • Limitações concernentes aos procedimentos adotados para alteração do texto constitucional, chamado de rito de emenda (bicameral, 3/5 dos votos dos membros absolutos, dois turnos).