BENS DA UNIÃO

1. OS QUE ATUALMENTE A PERTENCEM E OS QUE VIEREM A SER ATRIBUÍDOS
2. TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSÁVEIS À
1. DEFESA DAS FRONTEIRAS
2. FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES
3. VIAS FEDERAIS DE COMUNICAÇÃO
4. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
5. OBS. As demais pertencem aos ESTADOS
5. LAGOS/RIOS/CORRENTES DE ÁGUA
1. NO SEU DOMÍNIO
2. BANHEM MAIS DE UM ESTADO
3. SIRVA DE LIMITE COM OUTRO PAÍS
4. ESTENDA OU PROVENHA DE TERRITÓRIO ESTRANHEIRO
3. TERRENOS MARGINAIS
4. PRAIAS FLUVIAIS
7. ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES
6. PRAIAS MARÍTIMAS
8. ILHAS OCEÂNICAS E AS COSTEIRAS
1. EXCETO: SEDE DE MUNICÍPIO/ESTADO
2. As áreas que forem afetadas por SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ou UNIDADE AMBIENTAL FEDERAL serão SEMPRE DA UNIÃO
9. RECURSOS NATURAIS DA:
1. a) PLATAFORMA CONTINENTAL
  1. b) ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
10. MAR TERRITORIAL
11. RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO
12. TERRENOS DA MARINHA E SEUS ACRESCIDOS
13. POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA
14. CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
15. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS
16. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS

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