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6. Pessoas Naturais
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Pessoas Naturais Da Personalidade e Da Capacidade
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direito civil
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marcusmoskao
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Resource summary
6. Pessoas Naturais
Personalidade
Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações
Início: Nascimento com vida
Teoria Natalista, adotada no CC 2002
Nascituro tem expectativa de direito, sob condição suspensiva.
Individualização da Personalidade
Nome
Elementos
Prenome
Patronímico
Agnome
Imutável, em regra
Exceções:
Erro Gráfico
Nome Vexatório
Casamento
Mudança de sexo
Estado
Domicílio
Local onde cumpre obrigações
Elementos
Objetivo
Residência, fato material
Subjetivo
Ânimo definitivo
Espécies
Voluntário
Geral
Especial
Contratual / Eleição
Necessário / Legal
Incapaz
Servidor Público
Militar
Preso
Marítimo
Agente Diplomático
Fim da Personalidade
Morte Real
Morte Presumida
Todo ser humano tem personalidade
Direitos da Personalidade
Características
Intransmissíveis
Irrenunciáveis
Imprescritíveis
Ilimitados
Absolutos
Impenhoráveis
Inexpropriáveis
Vitalícios
Capacidade
É a medida da personalidade
Capacidade
de Direito / Gozo
Capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações
É própria do ser humano, só perde com a morte
de Fato / Exercício
Capacidade para praticar os atos da vida civil
É para as pessoas com capacidade plena, os demais são incapazes
Incapacidade
Absoluta
Quem?
Menor de 16 anos
Sem discernimento, por enfermidade ou deficiência
Não possam exprimir sua vontade
Representação
Falta de representação = ato nulo
Não possui capacidade de exercício
Relativa
Assistência
Falta de Assistência = Ato Anulável
Quem?
Maior de 16 anos e menor de 18 anos
Ébrios habituais, Viciados em tóxicos, Discernimento reduzido por deficiência
Excepcionais sem desenvolvimento completo
Pródigos
Se estiver assistido, possui capacidade de exercício
Fim da Incapacidade
Maioridade, atingir 18 anos
Emancipação
Deve ter mais de 16 e menos de 18
Espécies
Voluntária
Concessão dos Pais
Por instrumento Público
Judicial
Conflito de Interesses com representante
Por Sentença
Legal
Casamento
Exercício de emprego público
Colação de grau em nível superior
Estabelecimento civil ou comercial / Emprego = Economia própria
Pessoa Física, ser humano
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