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over 8 years ago
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Conceito de Constituição 2
- 2. Constitucionalismo Moderno
- Surgiu ao final do século XVIII 18. São marcos do constitucionalismo moderno a Constituição dos Estados
Unidos da América (1787) e a Constituição da França (1791). Já havia, anteriormente, alguns documentos
escritos, mas que não chegavam a ser Constituições, como é o caso dos pactos (Magna Carta, Bill of Rights,
Petition of Rights), forais, cartas de franquia e contratos de colonização. Considera-se que esses
documentos são embriões do constitucionalismo moderno e das constituições escritas. O
constitucionalismo moderno nasce com um forte viés liberal, consagrando como valores maiores a
liberdade, a proteção à propriedade privada, a proteção aos direitos individuais (evidenciando o
voluntarismo) e a exigência de que o Estado se abstenha de intervir na esfera privada.
- (PGE-RS – 2015) O movimento do constitucionalismo surgiu no final do século XVIII, com a elaboração
das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio,
mediante a separação dos poderes. CORRETA
- COMENTÁRIO: É muito comum que questões de prova, ao se referirem ao constitucionalismo,
desconsiderem o “constitucionalismo antigo, fazendo referência apenas ao “constitucionalismo
moderno”. O constitucionalismo moderno surgiu no final do século XVIII, tendo como marcos a
Constituição dos EUA (1787) e a Constituição da França (1791). Questão CORRETA.
- COMENTÁRIO: É muito comum que questões de prova, ao se referirem ao constitucionalismo,
desconsiderem o “constitucionalismo antigo, fazendo referência apenas ao “constitucionalismo
moderno”. O constitucionalismo moderno surgiu no final do século XVIII, tendo como marcos a
Constituição dos EUA (1787) e a Constituição da França (1791). Questão CORRETA.
- (MPDFT – 2013) O constitucionalismo moderno resultou da união das ideias medievais de Leis
Fundamentais com o projeto universalista de soberania popular da República romana tardia.
- COMENTÁRIO: O constitucionalismo moderno tem como marcos a Constituição dos EUA (1787) e a
Constituição da França (1791). Questão errada.
- COMENTÁRIO: O constitucionalismo moderno tem como marcos a Constituição dos EUA (1787) e a
Constituição da França (1791). Questão errada.
- (PGE-RS – 2015) O movimento do constitucionalismo surgiu no final do século XVIII, com a elaboração
das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio,
mediante a separação dos poderes. CORRETA
- Surgiu ao final do século XVIII 18. São marcos do constitucionalismo moderno a Constituição dos Estados
Unidos da América (1787) e a Constituição da França (1791). Já havia, anteriormente, alguns documentos
escritos, mas que não chegavam a ser Constituições, como é o caso dos pactos (Magna Carta, Bill of Rights,
Petition of Rights), forais, cartas de franquia e contratos de colonização. Considera-se que esses
documentos são embriões do constitucionalismo moderno e das constituições escritas. O
constitucionalismo moderno nasce com um forte viés liberal, consagrando como valores maiores a
liberdade, a proteção à propriedade privada, a proteção aos direitos individuais (evidenciando o
voluntarismo) e a exigência de que o Estado se abstenha de intervir na esfera privada.
- 1. Constitucionalismo Antigo
- A doutrina aponta que o constitucionalismo teve origem na antiguidade clássica, mais
precisamente no seio do povo hebreu, que se organizava politicamente por meio do regime
teocrático. Considerando-se que todo e qualquer Estado tem uma Constituição, a lei do Senhor
pode ser vista como uma verdadeira Constituição em sentido material. Ainda na Antiguidade, é
possível identificar, como exemplo de democracia constitucional, as cidades-Estado gregas.
- Mesmo no constitucionalismo antigo já havia uma certa democracia constitucional e certas
limitações do governos. Na Idade Média, uma importante manifestação do constitucionalismo foi a
Magna Carta inglesa (1215), que representou uma limitação ao poder monárquico, que, antes, podia
tudo o que quisesse. A vontade do rei estaria, a partir de então, limitada pela lei. Anos mais à frente,
na Idade Moderna, a doutrina identifica novas manifestações do constitucionalismo através de
documentos que garantiram proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana, limitando a
ingerência estatal na esfera privada. Não havia, nesse primeiro momento do constitucionalismo (o
denominado constitucionalismo antigo), a obrigatoriedade/imposição de que existissem
Constituições escritas. Essa é uma característica que aparece no momento seguinte do
constitucionalismo: o constitucionalismo moderno.
- (PC/GO - 2014) O constitucionalismo antigo, desenvolvido nas cidades-estado da Grécia, entre os
séculos V a III a.C., caracteriza-se por um regime político constitucional ditatorial, cujo poder político
é concentrado no chefe político, e o exercício do governo é afastado dos governados.
- COMENTÁRIO: Não há que se confundir o “constitucionalismo antigo” com um regime ditatorial.
Mesmo no “constitucionalismo antigo”, já havia a ideia de limitação do poder dos governantes.
Questão ERRADA.
- COMENTÁRIO: Não há que se confundir o “constitucionalismo antigo” com um regime ditatorial.
Mesmo no “constitucionalismo antigo”, já havia a ideia de limitação do poder dos governantes.
Questão ERRADA.
- (PC/GO - 2014) O constitucionalismo antigo, desenvolvido nas cidades-estado da Grécia, entre os
séculos V a III a.C., caracteriza-se por um regime político constitucional ditatorial, cujo poder político
é concentrado no chefe político, e o exercício do governo é afastado dos governados.
- Mesmo no constitucionalismo antigo já havia uma certa democracia constitucional e certas
limitações do governos. Na Idade Média, uma importante manifestação do constitucionalismo foi a
Magna Carta inglesa (1215), que representou uma limitação ao poder monárquico, que, antes, podia
tudo o que quisesse. A vontade do rei estaria, a partir de então, limitada pela lei. Anos mais à frente,
na Idade Moderna, a doutrina identifica novas manifestações do constitucionalismo através de
documentos que garantiram proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana, limitando a
ingerência estatal na esfera privada. Não havia, nesse primeiro momento do constitucionalismo (o
denominado constitucionalismo antigo), a obrigatoriedade/imposição de que existissem
Constituições escritas. Essa é uma característica que aparece no momento seguinte do
constitucionalismo: o constitucionalismo moderno.
- A doutrina aponta que o constitucionalismo teve origem na antiguidade clássica, mais
precisamente no seio do povo hebreu, que se organizava politicamente por meio do regime
teocrático. Considerando-se que todo e qualquer Estado tem uma Constituição, a lei do Senhor
pode ser vista como uma verdadeira Constituição em sentido material. Ainda na Antiguidade, é
possível identificar, como exemplo de democracia constitucional, as cidades-Estado gregas.
- 3. Neoconstitucionalismo
- É um movimento teórico consubstanciado em reavaliar o Direito Constitucional, sob uma nova
abordagem do papel da constituição no sistema jurídico. Este movimento surgiu no
constitucionalismo contemporâneo a partir da segunda metade do século XX, principalmente após a
segunda Guerra Mundial com a derrocada (ruína) do Estado Liberal para o Estado Social e o
surgimento dos famosos direitos coletivos/sociais, ou apenas, segunda geração.
- O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a
difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da
constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. Ele pode ser
entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das
acepções, apresenta como uma de suas características essenciais a sobreinterpretação
constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação
extensiva da constituição.
- (DPE-PA – 2015) É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como
uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções, apresenta
como uma de suas características essenciais a sobreinterpretação constitucional, forma de
integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de
forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula
todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios de
normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamente
regulada ao nível constitucional.
- COMENTÁRIO: No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como paradigma interpretativo de todos os
ramos do Direito. Faz-se uso da chamada “sobreinterpretação constitucional”, que busca uma interpretação
extensiva (e não literal!) da Constituição, evitando lacunas (espaços vazios) em seu texto. Questão CORRETA.
- COMENTÁRIO: No neoconstitucionalismo, a Constituição é vista como paradigma interpretativo de todos os
ramos do Direito. Faz-se uso da chamada “sobreinterpretação constitucional”, que busca uma interpretação
extensiva (e não literal!) da Constituição, evitando lacunas (espaços vazios) em seu texto. Questão CORRETA.
- (DPE-PA – 2015) É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como
uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções, apresenta
como uma de suas características essenciais a sobreinterpretação constitucional, forma de
integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de
forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula
todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios de
normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamente
regulada ao nível constitucional.
- O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a
difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da
constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional. Ele pode ser
entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das
acepções, apresenta como uma de suas características essenciais a sobreinterpretação
constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação
extensiva da constituição.
- É um movimento teórico consubstanciado em reavaliar o Direito Constitucional, sob uma nova
abordagem do papel da constituição no sistema jurídico. Este movimento surgiu no
constitucionalismo contemporâneo a partir da segunda metade do século XX, principalmente após a
segunda Guerra Mundial com a derrocada (ruína) do Estado Liberal para o Estado Social e o
surgimento dos famosos direitos coletivos/sociais, ou apenas, segunda geração.
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