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Princípios Constitucionais

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Mapa Mental Direito Penal Mazza
Luis Gustavo Reis
Mind Map by Luis Gustavo Reis, updated more than 1 year ago
Luis Gustavo Reis
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Princípios Constitucionais
  1. Legalidade
    1. Anterioridade
      1. Tipicidade
        1. Leis Certas e Precisas
        2. Individualização da Pena
          1. Punição
            1. Quem praticou
              1. Quem Contribuiu
            2. Pessoalidade ou Personalidade da Pena
              1. Proporcional ao delito cometido
                1. Circunstância
                  1. Natureza
                  2. Humanização das Penas
                    1. Não é forma de punição
                      1. Visão social de reabilitação
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