LEI 8112/1990

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LEI 8112/1990
Helder Moura
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LEI 8112/1990
  1. REGIME JURIDÍCO ÚNICO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
    1. CONCURSO PÚBLICO FEDERAL
      1. PROVAS E PROVAS E TITULOS
        1. PROVIMENTO
          1. ORIGINÁRIO
            1. NOMEAÇÃO
              1. 30 dias
                1. POSSE
                  1. 15 dias
                    1. EXERCÍCIO
                      1. ESTÁGIO PROBATÓRIO
                        1. 3 ANOS
                          1. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOS
                            1. ESTABILIDADE
                              1. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
                                1. FIM DA CARREIRA
                                  1. APOSENTADORIA
                                    1. EXONERÇÃO
                                      1. DEMISÃO
                                        1. ÓBITO
                                      2. VOLUNTÁRIA
                                        1. INVALIDEZ PERMANETE
                                          1. COMPULSÓRIA
                                            1. IDADE LIMITE (70 ANOS)
                            2. INVESTIDURA
                              1. NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
                                1. NACIONALIDADE BRASILEIRA
                                  1. ESTRANGEIRO
                                    1. UNIVERSIDADES
                                      1. PROFESSORES
                                      2. INSTITUTOS
                                        1. CIENTISTAS
                                          1. TECNICOS
                                    2. NÍVEL DE ESCOLARIDADE
                                      1. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
                                        1. VAGAS P/ DEFICIENTES
                                          1. ATÉ 20%
                                            1. MÍNIMO DE 5%
                                              1. COMPATÍVEL COM O CARGO
                                            2. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
                                              1. GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
                                                1. QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
                                              2. PODE (PROCURAÇÃO ESPECÍFICA)
                                        2. DERIVADAS
                                          1. PROMOÇÃO
                                            1. READAPTAÇÃO
                                              1. REVERSÃO
                                                1. APROVEITAMENTO
                                                  1. REINTEGRAÇÃO
                                                    1. RECONDUÇÃO
                                                2. VALIDADE DE "ATÉ" 2 ANOS
                                                  1. PRORROGÁVEL UMA ÚNCA VEZ POR IGUAL PERIODO
                                                3. REGULAMENTO DO ART. 39 DA CF/88
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