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CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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OAB D. CONSTITUCIONAL Mind Map on CONSTITUIÇÃO FEDERAL, created by reginacoutto on 07/03/2014.
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Mind Map by reginacoutto, updated more than 1 year ago
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Created by reginacoutto almost 11 years ago
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Resource summary

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  1. FORMADA POR:
    1. Preâmbulo
      1. Não tem força normativa - não é parâmetro pra o Controle de Constitucionalidade
      2. Corpo fixo - 250 arts
        1. ADCT
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