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Description
Mind Map by Taís Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Taís Santos
almost 8 years ago
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PESSOA
- Toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil
- Art. 1º "Capacidade de direito ou de gozo":
toda pessoa tem
- Capaz = capacidade de direito: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres na ordem civil
- Capaz = capacidade de direito: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres na ordem civil
- ART. 1º
- Art. 1º "Capacidade de direito ou de gozo":
toda pessoa tem
- A personalidade civil começa do nascimento com vida
- ART. 2º
- ART. 2º
- Teoria natalista: nasceu, respirou, adquiriu personalidade
- Personalidade: aptidão que toda pessoa tem para
adquirir direitos e deveres, pelo simples fato de
existir e ser pessoa
- A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro
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