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Description
Mind Map by dani_feijo, updated more than 1 year ago
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Created by dani_feijo
over 10 years ago
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direitos da personalidade
características
- 1. absolutos
- oponível erga omnes
- oponível erga omnes
- 2. gerais
- outorgados a todos
- outorgados a todos
- 3. extrapatrimoniais
- 4. indisponíveis
art. 11
- titular NÃO pode
- renunciar
- irrenunciáveis
- irrenunciáveis
- ceder
- intransmissíveis/inalienáveis
- intransmissíveis/inalienáveis
- renunciar
- titular NÃO pode
- 5. imprescritíveis
- sem prazo para exercício
- não extinção pelo não uso
- sem prazo para exercício
- 6. impenhoráveis
- créditos dos direitos
patrimoniais são penhoráveis
(direitos patrimoniais de autor
e cessão de uso de imagem)
- créditos dos direitos
patrimoniais são penhoráveis
(direitos patrimoniais de autor
e cessão de uso de imagem)
- 7. vitalícios
- inatos
- permanentes
- inatos
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