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APELAÇÃO

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MAPA MENTAL APELAÇÃO
gabriela farias
Mind Map by gabriela farias, updated more than 1 year ago
gabriela farias
Created by gabriela farias over 8 years ago
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APELAÇÃO
  1. CABÍVEL CONTRA SENTENÇA
    1. PEDIDO RECISÓRIO
      1. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA ERRO DE PROCEDIMENTO
      2. PEDIDO DE REFORMA
        1. REFAZIMENTO DA SENTENÇA
      3. LEGITIMIDADE
        1. PARTE VENCIDA/SUCUMBIDA : AUTOR, RÉU, MP OU UM 3° INTERESSADO
        2. EFEITOS DA APELAÇÃO
          1. SUSPENSIVO
            1. DEVOLUTIVO
            2. PRAZO
              1. 15 DIAS ÚTEIS
                1. CONTRARRAZÕES
                  1. 15 DIAS
                2. FORMA
                  1. PETIÇÃO ESCRITA ENDEREÇADA AO JUIZ DA CAUSA
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