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Description
Mind Map by Marcos Felipe Schafer, updated more than 1 year ago
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SUJEIÇÃO PASSIVA
- Sujeito Passivo Direto
(Contribuinte)
- Submissão decorrente da
realização da materialidade
descrita na regra-matriz
tributária
- Submissão decorrente da
realização da materialidade
descrita na regra-matriz
tributária
- Sujeito Passivo Indireto
(Responsável Tributário)
- Submissão decorrente
de disposição legal
expressa
- Responsabilidade por
Substituição
- A lei determina que o
substituto antes do FG
retenha o imposto devido
pelo contribuinte.
- Regressiva : Fênomeno tributário do
DIFERIMENTO;
________________________________________________ FATO
GERADOR -> PAGAMENTO
- Progressiva : Antecipa-se o pagamento ( art.
150, §7º)
_________________________________________________
PAGAMENTO -> FATO GERADOR
- A lei determina que o
substituto antes do FG
retenha o imposto devido
pelo contribuinte.
- Responsabilidade por
Transferência
- A Responsabilidade é
transferida à terceiro
em momento
posterior ao FG.
- R. SOLIDÁRIA : as pessoas que tem interesse
comum na situação que constitua o FG da OT
principal respondem pelo todo indivisível.
Não comporta benefício de ordem, pois todos
os devedores possuem relação direta com o
fato gerador ( arts. 124 e 125 do CTN).
- O pagamento efetuado por
um aproveita os demais
- A remissão ou isenção
exonera todos, exceto se
concedida pessoalmente
- A prescrição atua sobre todos
em conjunto
- O pagamento efetuado por
um aproveita os demais
- R. SUCESSÓRIA (arts. 129 a 133 do CTN).
MACETE: "SUCESSÃO do CREP"
- (2) do REMITENTE (aquele que arremata um
bem de um cônjuge ou parente em leilão);
- (1) do COMPRADOR - de bem móvel, imóvel
ou empresa (trespasse - responsabilidade
integral ou subsidiária se o antigo dono
operar novamente no mesmo ramo em
menos de seis meses
- Exceto em processo de falência ou
recuperação judicial, desde que o
adquirente não seja sócio, parente
ou agente do falido
- Exceto em processo de falência ou
recuperação judicial, desde que o
adquirente não seja sócio, parente
ou agente do falido
- (3) do ESPÓLIO
- (4) da PJ RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO
- (2) do REMITENTE (aquele que arremata um
bem de um cônjuge ou parente em leilão);
- R. SUBSIDIÁRIA DE TERCEIROS : Deveres, legais ou
contratuais, que determinadas pessoas devem
ter com o patrimônio de outra, naturais,
incapazes ou sem personalidade júridica - como
espólio e massa falida. A responsabilidade é
pessoal ( arts. 134 e 135, CTN)
- Afastam a autonomia patrimonial,
autorizando o Fisco a redirecionar a cobrança
do CT: (1) confusão patrimonial dos sócios em
relação a empresa; (2) dissolução irregular da
sociedade; (3) atos dos dirigentes que
caracterizem excesso de poder ou infração a
lei, contrato social ou estatutos
- Afastam a autonomia patrimonial,
autorizando o Fisco a redirecionar a cobrança
do CT: (1) confusão patrimonial dos sócios em
relação a empresa; (2) dissolução irregular da
sociedade; (3) atos dos dirigentes que
caracterizem excesso de poder ou infração a
lei, contrato social ou estatutos
- A Responsabilidade é
transferida à terceiro
em momento
posterior ao FG.
- Responsabilidade por
Infrações
- Denúncia Espontânea : Tal instituto aufere
vantagens com intuito de incentivar que o
responsável noticie infração ou atraso de
pagamento de tributos, antes de ser cobrado.
Neste caso, afasta-se a aplicação de multa.
Segundo STJ as obrigações acessórias ficam
de fora de tal benefício ( art. 133, CTN)
- Culposa (independe da
intenção do agente) e de
mera conduta (independe
dos resultados)
- Denúncia Espontânea : Tal instituto aufere
vantagens com intuito de incentivar que o
responsável noticie infração ou atraso de
pagamento de tributos, antes de ser cobrado.
Neste caso, afasta-se a aplicação de multa.
Segundo STJ as obrigações acessórias ficam
de fora de tal benefício ( art. 133, CTN)
- Submissão decorrente
de disposição legal
expressa
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