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FGTS - Lei nº 8.036/1990
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Concurso CEF (Legislação Específica) Mind Map on FGTS - Lei nº 8.036/1990, created by Margareth Batista da Silva on 23/03/2014.
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Resource summary
FGTS - Lei nº 8.036/1990
O que é FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Visa proteger o trabalhador demitido SEM justa causa
Quando foi criado
1967
Do que é constituído?
Contas vinculadas
o saldo é formado por?
pelos depósitos mensais
Quem realiza?
Efetivados pelo Empregador
Em qual valor?
Equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado
Acrescido do que?
Atualização monetária
Juros
No nome de quem?
Abertas em nome da cada trabalhador
Abertas quando?
Quando o empregador efetua o primeiro depósito
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT
que firmaram contrato de trabalho
a partir de 05/10/1988
Antes era facultativo
Trabalhadores rurais
Temporários
Avulsos
Safreiros
Quem são?
Operários rurais, que trabalham apenas no período da colheita
Atletas profissionais
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Aline Cunha
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