FGTS - Lei nº 8.036/1990

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Concurso CEF (Legislação Específica) Mind Map on FGTS - Lei nº 8.036/1990, created by Margareth Batista da Silva on 23/03/2014.
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FGTS - Lei nº 8.036/1990
  1. O que é FGTS
    1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
      1. Visa proteger o trabalhador demitido SEM justa causa
    2. Quando foi criado
      1. 1967
      2. Do que é constituído?
        1. Contas vinculadas
          1. o saldo é formado por?
            1. pelos depósitos mensais
              1. Quem realiza?
                1. Efetivados pelo Empregador
                2. Em qual valor?
                  1. Equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado
                    1. Acrescido do que?
                      1. Atualização monetária
                        1. Juros
                3. No nome de quem?
                  1. Abertas em nome da cada trabalhador
                  2. Abertas quando?
                    1. Quando o empregador efetua o primeiro depósito
                4. Quem tem direito?
                  1. Todos os trabalhadores regidos pela CLT
                    1. que firmaram contrato de trabalho
                      1. a partir de 05/10/1988
                        1. Antes era facultativo
                    2. Trabalhadores rurais
                      1. Temporários
                        1. Avulsos
                          1. Safreiros
                            1. Quem são?
                              1. Operários rurais, que trabalham apenas no período da colheita
                            2. Atletas profissionais
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                            Emprego de crase
                            Margareth Batista da Silva
                            Tipologia Textual
                            Margareth Batista da Silva
                            Constituem recursos financeiros do Município do RJ (art. 246 LOMRJ)
                            Aline Cunha