FGTS - Lei nº 8.036/1990

O que é FGTS
1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  1. Visa proteger o trabalhador demitido SEM justa causa
Quando foi criado
1. 1967
Do que é constituído?
1. Contas vinculadas
  1. o saldo é formado por?
    1. pelos depósitos mensais
      1. Quem realiza?
        Efetivados pelo Empregador
      2. Em qual valor?
        Equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado
        Acrescido do que?
        Atualização monetária
        Juros
  2. No nome de quem?
    1. Abertas em nome da cada trabalhador
  3. Abertas quando?
    1. Quando o empregador efetua o primeiro depósito
Quem tem direito?
1. Todos os trabalhadores regidos pela CLT
  1. que firmaram contrato de trabalho
    1. a partir de 05/10/1988
      1. Antes era facultativo
2. Trabalhadores rurais
3. Temporários
4. Avulsos
5. Safreiros
  1. Quem são?
    1. Operários rurais, que trabalham apenas no período da colheita
6. Atletas profissionais

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