6730660
Description
Mind Map by Alvaro Birolli, updated more than 1 year ago
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Created by Alvaro Birolli
about 8 years ago
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Divisão - Direito Positivo
- 1º - Direito Público
- É aquele que reúne as normas jurídicas que tem por matéria o
Estado.
- Direito Público Interno
- Direito Constitucional
- É o sistema de normas positivas e de princípios, que regem o ordenamento jurídico do Estado
constitucional
- É o sistema de normas positivas e de princípios, que regem o ordenamento jurídico do Estado
constitucional
- Direito Administrativo
- É o conjunto de princípios e normas jurídicas que presidem ao funcionamento das atividades do Estado.
- É o conjunto de princípios e normas jurídicas que presidem ao funcionamento das atividades do Estado.
- Direito Tributário
- É a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos.
- É a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos.
- Direito Processual
- É o complexo de princípios e normas que disciplinam o processo. Subdivisões:
- Direito Processual Civil
- Regula as situações relativas à órbita civil, comercial, fiscal, administrativa, do consumidor etc. Seu
principal instrumento é o Código de Processo Civil (CPC);
- Direito Processual Penal
- Regula as situações relativas à órbita penal; seus principais textos legais são o Código de Processo
Penal (CPP), as leis das execuções penais e a Lei dos Juizados Especiais Criminais;
- Direito Processual do Trabalho
- Regula as situações relativas à órbita trabalhista; sua principal base legal é a Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC).
- Regula as situações relativas à órbita trabalhista; sua principal base legal é a Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) e o Código de Processo Civil (CPC).
- Regula as situações relativas à órbita penal; seus principais textos legais são o Código de Processo
Penal (CPP), as leis das execuções penais e a Lei dos Juizados Especiais Criminais;
- Regula as situações relativas à órbita civil, comercial, fiscal, administrativa, do consumidor etc. Seu
principal instrumento é o Código de Processo Civil (CPC);
- Direito Processual Civil
- É o complexo de princípios e normas que disciplinam o processo. Subdivisões:
- Direito Penal
- É o conjunto de normas jurídicas que regulam a defesa preventiva e repressiva conta os atos
ofensivos das condições essenciais da vida social
- É o conjunto de normas jurídicas que regulam a defesa preventiva e repressiva conta os atos
ofensivos das condições essenciais da vida social
- Direito Eleitoral
- Regula todos os aspectos pertinentes ao sufrágio, as suas normas destinam-se a assegurar a
organização e o exercício do direito de votar e ser votado ou o conjunto de normas jurídicas que
disciplinam a escolha dos membros do Poder Executivo e Legislativo.
- Regula todos os aspectos pertinentes ao sufrágio, as suas normas destinam-se a assegurar a
organização e o exercício do direito de votar e ser votado ou o conjunto de normas jurídicas que
disciplinam a escolha dos membros do Poder Executivo e Legislativo.
- Direito Militar
- É aquele que regula as normas que afetam os militares.
- É aquele que regula as normas que afetam os militares.
- Direito Constitucional
- Direito Público Externo
- Direito Internacional Público
- É o conjunto de princípios ou regras destinadas a reger os direitos e deveres internacionais, tanto
dos Estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos.
- É o conjunto de princípios ou regras destinadas a reger os direitos e deveres internacionais, tanto
dos Estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos.
- Direito Internacional Público
- É aquele que reúne as normas jurídicas que tem por matéria o
Estado.
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