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Negócio Jurídico
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Negócio Jurídico: plano de existência, validade e eficácia. Defeitos do Negócio Jurídico: vícios de consentimento e vícios sociais
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direito civil
Mind Map by
Agatha Gaijutis
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Created by
Agatha Gaijutis
about 8 years ago
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Resource summary
Negócio Jurídico
Existência
Ato de vontade
Licitude
Finalidade Negocial
Validade
Agente capaz
Objeto lícito, possível e determinável
Vontade livre, esclarecida e ponderável
Defeitos do Negócio Jurídico
Vício de Consentimento
Erro, Dolo, Coação, Lesão, Estado de Perigo
Vício Sociais
Simulação e Fraude Contra Credores
Consilium Fraudis e Eventus Damni
Ação Paulinana usada por Credores quirografários com patrimônio insuficiente do devedor insolvente, alienatário, e terceiro adquirente,
Nulidade ou Anulabilidade
Nulidade absoluta (art.166)
Anulabilidade relativa (art.172)
Eficácia
Condição (SE)
Termo (quando)
Encargo (MAS)
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