Concursos Públicos TRT (Processo do Trabalho) Mind Map on Princípios Constitucionais do Processo, created by Anna Carolina de Pina Jaime Naves on 04/11/2016.
Formal ou procedimental: "direito fundamental a um processo
devido" - ampla defesa, contraditório, tratamento paritário,
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Substancial, substantivo ou material: "devido é o processo que gera decisões
jurídicas substancialmente devidas" - acesso à justiça, efetividade, duração
razoável do processo... STF: proporcionalidade e razoabilidade.
JUIZ NATURAL
Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Juiz competente previamente constituído na forma da lei.
Juiz imparcial.
IGUALDADE PROCESSUAL (real, substancial ou material):
paridade de armas ao longo do processo.
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
Direito de movimentação da máquina
judiciária (ser ouvido e obter resposta).
Direito a uma tutela jurisdicional efetiva e justa.
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
(a doutrina atual integra a ampla defesa
no conceito de contraditório)
Contraditório formal: binômio "informação + possibilidade de
reação" - dar ciência às partes, permitindo sua manifestação.
Contraditório substancial ou dinâmico: acrescenta ao binômio
acima o "poder de influenciar o julgador" (transformando o
contraditório em um trinômio - o contraditório efetivo) -
permitir a manifestação antes da decisão judicial, permitindo
formar o convencimento do julgador e evitar
decisões-surpresa.
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Para que as partes saibam as razões da decisão.
Para facilitar ao litigante acessar as instâncias superiores,
sabendo quais argumentos contrapor, e para que os
tribunais analisem se a decisão foi ou não correta.
Efeito externo: controle público da legitimidade das
decisões judiciais e da imparcialidade do julgador.
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Dimensão interna: proteger as partes de decisões secretas
Controle da atividade jurisdicional pela sociedade
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
(devem ser utilizados todos os meios
necessários à maior efetividade e celeridade
dos processos, levando em conta as
características próprias de cada caso).