7061146
Description
Mind Map by Aline Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Aline Oliveira
over 7 years ago
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CONTROLE EXTERNO
- Exercido pelo
**CONGRESSO
NACIONAL**, com
auxílio do TCU
- Fiscalização
COFOP
quanto ao
LeLEco
+SUBVENÇÕES
+RENÚNCIAS
DE RECEITAS
- COFOP -
contábil,
financeira,
orçamentária,
operacional e
patrimonial.
- LeLEco -
LEGALIDADE,
LEGITIMIDADE e
ECONOMICIDADE
- COFOP -
contábil,
financeira,
orçamentária,
operacional e
patrimonial.
- Fiscalização
COFOP
quanto ao
LeLEco
+SUBVENÇÕES
+RENÚNCIAS
DE RECEITAS
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- COMPETÊNCIAS
- APRECIA as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- em ATÉ 60
DIAS
- em ATÉ 60
DIAS
- JULGA as contas dos ADMINISTRADORES responsáveis por
DINHEIRO DA UNIÃO
- APRECIA atos de ADMISSÃO DE PESSOAL (excesso nomeação
cargo Comissionado) e CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
- Realizar INSPEÇÕES e AUDITORIAS por INICIATIVA PRÓPRIA
ou qdo solicitado
- FISCALIZAR as CONTAS NACIONAIS das empresas SUPRANACIONAIS
- Aplicar SANÇÕES e MULTA (com poder de TÍTULO EXECUTIVO)aos
responsáveis por ILEGALIDADE ou IRREGULARIDADE
- ASSINAR PRAZO
- SUSTAR A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO,
COMUNICANDO a decisão À CÂMARA DOS
DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
- ATO
- CONTRATO
- CONGRESSO
NACIONAL
susta
- comunica ao PODER
EXECUTIVO
- se o CONGRESSO ou
EXECUTIVO não decidir
em 90DIAS, o TCU
decidirá
- se o CONGRESSO ou
EXECUTIVO não decidir
em 90DIAS, o TCU
decidirá
- comunica ao PODER
EXECUTIVO
- CONGRESSO
NACIONAL
susta
- TCU
susta
- comunica à CÂMARA DOS
DEPUTADOS e ao SENADO
FEDERAL
- comunica à CÂMARA DOS
DEPUTADOS e ao SENADO
FEDERAL
- CONTRATO
- SUSTAR A EXECUÇÃO DO ATO IMPUGNADO,
COMUNICANDO a decisão À CÂMARA DOS
DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL
- o TCU encaminha ao CONGRESSO relatório
TRIMESTRAL e ANUAL
- Papel (ex.: apreciar,
julgar)
- APRECIA as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- JURISDIÇÃO
- Pessoas
- Empresas *EMCAMPADAS que venham
a integrar o patrimônio da União
- Responsáveis por contas nacionais das empresas
supranacionais
- Responsáveis por entidades de PJ de Dir Priv que
recebem contribuições parafiscais
- Os sucessores dos responsáveis no limite do valor do patrimônio
transferido
- Pessoas
- TCU
- AUTÔNOMO
- NATUREZA ADMINISTRATIVA
- SEDE NO
DF
- JURISDIÇÃO PRÓPRIA EM
TODO TERRITÓRIO
NACIONAL
- QUADRO DE
PESSOAL
PRÓPRIO
- NÃO APROVA !!!!
(só assuntos
internos)
- JULGA, EXCETO A
PRESIDÊNCIA
- AUTÔNOMO
- ORGANIZAÇÃO
- 9 MINISTROS
- Escolhe 3 ->
PRESIDENTE
- Escolhe 6 -> CONGRESSO
NACIONAL
- Requisitos:
- 35 <Idade< 65
- Notórios
conhecimentos
- Mais de 10 anos de exercício da
função
- Idoneidade moral e reputação
ilibada
- 35 <Idade< 65
- Escolhe 3 ->
PRESIDENTE
- 9 MINISTROS
- JULGAMENTO DE CONTAS
- 1. TOMADA DE
CONTAS
- ADM
DIRETA
- + "quem
comeu
GAGAU
- PF ou PJ
- PÚB ou PRIV
- que GUARDA, ARRECADAM GERENCIA,
ADMINISTRA ou UTILIZA
- Dinheiros, bens e valores PÚBLICOS, pelos quais a
UNIÃO RESPONDA.
- Dinheiros, bens e valores PÚBLICOS, pelos quais a
UNIÃO RESPONDA.
- que GUARDA, ARRECADAM GERENCIA,
ADMINISTRA ou UTILIZA
- PÚB ou PRIV
- PF ou PJ
- = Órgãos
- + "quem
comeu
GAGAU
- ADM
DIRETA
- 2. PRESTAÇÃO DE
CONTAS
- ADM
INDIRETA
- = Entidades
- = Entidades
- ADM
INDIRETA
- 3. TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL
- DANO AO ERÁRIO; DESFALQUE, DESVIO OU OMISSÃO
- Responsável: AUTORIDADE COMPETENTE
- DANO AO ERÁRIO; DESFALQUE, DESVIO OU OMISSÃO
- ANUALMENTE
- 1. TOMADA DE
CONTAS
- TIPOS DE DECISÃO
- DECISÃO
PRELIMINAR
- DECISÃO
DEFINITIVA
- DECISÃO
DO TCU
- DECISÃO
DO TCU
- DECISÃO
TERMINATIVA
- TRANCAR CONTAS
ILIQUIDÁVEIS
- TRANCAR CONTAS
ILIQUIDÁVEIS
- DECISÃO
PRELIMINAR
- COMPETÊNCIAS
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