Prestação de assistência jurídica
integral e gratuita aos que
COMPROVAREM insuficiência de
recursos. (Hipossuficientes)
Preservar
Valorizar
Assegurar
Por parte do poder público, a
proteção individualizada à vida
e a integridade física e
psiciologica das VÍTIMAS e das
TESTEMUNHAS de infrações
penais e de seus respectivos
familiares.
Zelar
Tombamento se
restringe ao conjunto
urbanístico de BRASÍLIA
e não do DF.