8258753
Description
Mind Map by Camila Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Camila Costa
over 7 years ago
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TEORIA GERAL
DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
- DIREITOS HUMANOS
QUE SÃO POSITIVADOS
NAS CONSTITUIÇÕES
- CONJUNTO INDIVISÍVEL DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS,
ENTRE OS QUAIS NÃO HÁ
NENHUMA HIERARQUIA
- 1º
GERAÇÃO
- LIBERDADE
- CIVIS
- POLÍTICOS
- CIVIS
- LIBERDADE
- 2º
GERAÇÃO
- IGUALDADE
- ECONÔMICOS
- SOCIAIS
- CULTURAIS
- ECONÔMICOS
- IGUALDADE
- 3º
GERAÇÃO
- SOLIDARIEDADE
E
FRATERNIDADE
- DIFUSOS
- COLETIVOS
- DIFUSOS
- SOLIDARIEDADE
E
FRATERNIDADE
- 1º
GERAÇÃO
- CARACTERÍSTICAS QUE
DECORREM DA EXIGÊNCIA
DE ATENDIMENTO DO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA
- INDIVISIBILIDADE
- DEVEM SER GARANTIDOS
EM CONJUNTO
- DEVEM SER GARANTIDOS
EM CONJUNTO
- IRRENUNCIABILIDADE
- NINGUÉM PODE ABRIR MÃO
DELES, APESAR DE SER
POSSÍVEL NÃO EXERCÊ-LOS
- NINGUÉM PODE ABRIR MÃO
DELES, APESAR DE SER
POSSÍVEL NÃO EXERCÊ-LOS
- INCADUCABILIDADE
- NÃO PRESCREVEM
OU DECAEM
- NÃO PRESCREVEM
OU DECAEM
- INDIVISIBILIDADE
- ART
5º
- PAR.
1º
- TÊM APLICAÇÃO
IMEDIATA
- TÊM APLICAÇÃO
IMEDIATA
- PAR.
2º
- NÃO EXCLUEM OUTROS DECORRENTES DO REGIME E
DOS PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA CF/88, OU DE
TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE A RFB SEJA PARTE
- NÃO EXCLUEM OUTROS DECORRENTES DO REGIME E
DOS PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA CF/88, OU DE
TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE A RFB SEJA PARTE
- PAR.
3º
- OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE
DIREITOS HUMANOS QUE FOREM APROVADOS, EM CADA
CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS, POR
TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS,
SERÃO EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
- OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE
DIREITOS HUMANOS QUE FOREM APROVADOS, EM CADA
CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS, POR
TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS,
SERÃO EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
- PAR.
1º
- SÃO NORMAS ABERTAS: NÃO
EXISTE UMA LISTA TAXATIVA.
CONSTITUEM UM CONJUNTO
ABERTO, DINÂMICO, MUTÁVEL
NO TEMPO.
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