TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS HUMANOS QUE SÃO POSITIVADOS NAS CONSTITUIÇÕES
CONJUNTO INDIVISÍVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ENTRE OS QUAIS NÃO HÁ NENHUMA HIERARQUIA
1. 1º GERAÇÃO
  1. LIBERDADE
    1. CIVIS
    2. POLÍTICOS
2. 2º GERAÇÃO
  1. IGUALDADE
    1. ECONÔMICOS
    2. SOCIAIS
    3. CULTURAIS
3. 3º GERAÇÃO
  1. SOLIDARIEDADE E FRATERNIDADE
    1. DIFUSOS
    2. COLETIVOS
CARACTERÍSTICAS QUE DECORREM DA EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1. INDIVISIBILIDADE
  1. DEVEM SER GARANTIDOS EM CONJUNTO
2. IRRENUNCIABILIDADE
  1. NINGUÉM PODE ABRIR MÃO DELES, APESAR DE SER POSSÍVEL NÃO EXERCÊ-LOS
3. INCADUCABILIDADE
  1. NÃO PRESCREVEM OU DECAEM
ART 5º
1. PAR. 1º
  1. TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA
2. PAR. 2º
  1. NÃO EXCLUEM OUTROS DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA CF/88, OU DE TRATADOS INTERNACIONAIS EM QUE A RFB SEJA PARTE
3. PAR. 3º
  1. OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS QUE FOREM APROVADOS, EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS, POR TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS, SERÃO EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
SÃO NORMAS ABERTAS: NÃO EXISTE UMA LISTA TAXATIVA. CONSTITUEM UM CONJUNTO ABERTO, DINÂMICO, MUTÁVEL NO TEMPO.

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	Created by Camila Costa almost 8 years ago