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Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF
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Entes da federação.
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parte 2
direito constitucional
Mind Map by
Jessica Nagliatti
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Jessica Nagliatti
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Resource summary
Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF
União
Pode atuar como
Estado independente soberano
Direito público externo
Ente da federação
Direito público interno
Capacidade
Auto-organização
Autogoverno
Autoadministração
Autônomia
Tributária
Financeira
Orçamentária
Bens da união - art. 20 CF
Não estão ligados a interesses locais ou regionais
Interesse coletivo. Interesse nacional
Tudo que é Índio é da União e a justiça federal
Pessoa jurídica de direito público
Interno ou externo
Estados Federados
Constituição estuadl própria, porém limitada ao texto constitucional
Poder constituinte derivado decorrente
Tem competência residual
O que não compete a união e aos municípios, sobrará para o estado
Criação de regiões metropolitanas
Municípios que crescem e tem interesse comum
Requisitos
Lei complementar
Municípios limítrofes
Integrar a organização oplanejamento e a execução de funções públicas de interesse público
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