SISTEMA DE CRISES CONSTITUCIONAIS

ESTADO DE DEFESA
1. ORDEM PÚBLICA
2. PAZ SOCIAL
3. RESTRITOS E DETERMINADOS
  1. PROTEGER REESTABELECER
    1. PRISÃO
      1. ATÉ 10 DIAS, SALVO INTERVENÇÃO PODER JUDICÁRIO
  2. LOCAIS
4. INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
5. CALAMIDADE
6. 30 DIAS PRORROGÁVEL + 30
7. RESTRIÇÕES DIREITOS
  1. REUNIÕES AINDA QUE ASSOCIAÇÃO
  2. SIGILO CORRESPONDENCIA
  3. COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA/TELEFÔNICA
  4. É VEDADA A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
ESTADO DE SÍTIO
1. AMEAÇAS ESTRANGEIRAS
2. DECLARAR ESTADO DE GUERRA
  1. ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO
3. COMOÇÃO GRAVE
  1. ATÉ 30 DIAS PODENDO SER PRORROGADA
4. PODE REQUISITAR
  1. OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA
  2. DETENÇÃO EM EDIFÍCIO
  3. RESTRIÇÕES
    1. INVIOLABILIDADE CORRESPÔNDENCIA
    2. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
    3. SIGILO COMUNICAÇÕES
    4. LIBERDADE DE IMPRENSA
    5. RADIOFUSÃO/TELEVISÃO
  4. SUSPENSÃO LIBERDADE REUNIÃO
  5. BUSCA/APREENSÃO EM DOMICÍLIO
  6. INTERVENÇÃO EMPRESAS SERVIÇO PÚBLICO
  7. REQUISIÇÃO DE BENS
PRESIDENTE OUVIR
1. CONSELHO REPÚBLCA E CONSELHO DE DEFESA
2. ENCAMINHAR 24HRS
CONGRESSO NACIONAL
1. MAIORIA ABSOLUTA
2. 5 MEMBROS
  1. ACOMPANHAR E FISCALIZAR
3. TERÁ 5 DIAS PARA APRECIAR OS ATOS
ART. 141 - Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, também cessarão seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes

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