Direito Constitucional

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Direito Constitucional
  1. Constitucionalismo

    Annotations:

    • Técnica específica de limitação do poder com fins garantístico (CANOTILHO, 2003, p. 51)
    1. Neoconstitucionalismo

      Annotations:

      • Limitação do poder político, mas acima de tudo, assegurar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um carácter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais
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