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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS-CF/88
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Arts. 1º ao 4º da CF
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princíosfundamentais
direito constitucional
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Nicolas Barbosa
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS-CF/88
FUNDAMENTOS DA REPÚBL - Art. 1º
ESTÃO PARADOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL
IMPLÍCITOS
REPUBLICANO
FORMA DE GOVERNO
REPUBLICANA
GESTORES
RESPONSÁVEIS
ELEITOS
MANDATO
PRAZO DETERMINADO
FEDERATIVO
FORMA DE ESTADO
FEDERAÇÃO
CLAUSULA PÉTREA
INDISSOLÚVEL
ESTADOS
MUNICÍPIOS
DISTRITO FEDERAL
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIR.
CARACTERÍSTICA DO ESTADO
ESTADO DE DIREITO
ESTADO LIBERAL
Annotations:
ART. 5º
INTERVENÇÃO MÍNIMA
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
PROTEÇÃO CONTRA O ESTADO
ATUAÇÃO NEGATIVA DO ESTADO
ORIGEM NA REVOL. FRANCESA
PREPONDERÂNCIA DO LEGISLATIVO
IGUALDADE EM SENTIDO FORMAL
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
VINCULAÇÃO DO ESTADO
EFICÁCIA VERTICAL
EX. O ESTADO NÃO PODE VIOLAR A INTIMIDADE DAS PESSOAS
VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES
EFICÁCIA HORIZONTAL
EX. UM PARTICULAR NÃO PODE VIOLAR A INTIMIDADE DE OUTRO PARTICULAR
ESTADO SOCIAL
Annotations:
ART. 6º
DIREITOS POSTIVOS
SAÚDE
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
DEVERES DO ESTADO
ESTADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PREPONDERÂNCIA DO EXECUTIVO
IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL OU SUBSTANCIAL
POLÍTICAS AFIRRMATIVAS
TRATAR OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL
ESTADO ABSOLUTISTA
É ANTÍTESE AO ESTADO DE DIREITO E NÃO FAZ PARTE DO MODELO BRASILEIRO
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PREPONDERÂNCIA DO JUDICIÁRIO
SISTEMA DE GOVERNO
PRESIDENCIALISTA
PRESIDENTE
CHEFE DE ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Annotations:
ART. 84, VII, VIII
CHEFE DE GOVERNO
DIREÇÃO SUPERIOR DA ADM. FEDERAL
Annotations:
ART. 84, II
EXPLÍCITOS
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
§ ÚNICO
TITULAR DA SOBERANIA
TODO PODER EMANA DO POVO
SUFRÁGIO UNIVERSAL
VOTO
SECRETO
DIRETO
VALOR IGUAL PARA TODOS
PLEBICITO
REFERENDO
LEI DE INICIATIVA POPULAR
SEPARAÇÃO DOS PODERES - Art. 2º
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - Art. 3º
CONTEÚDO DINÂMICO
FINS SOCIAIS
NORMAS PROGRAMÁTICAS
CONSTRUIR
SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
GARANTIR
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ERRADICAR
POBREZA
MARGINALIZAÇÃO
REDUZIR AS DESIGUALDADES
SOCIAIS
REGIONAIS
MODO DE PRODUÇÃO CAPTALISTA
DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
LIVRE INICIATIVA PAUTADA PELOS VALORES SOCIAIS
PROMOVER O BEM DE TODOS
SEM PRECONCEITO
ORIGEM
SEXO
RAÇA
COR
IDADE
QUALQUER OUTRA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ART. 4º
DECORRE DA DIG. DA PESSOA HUMANA
PREVALÊNCIA DOS DIR. HUMANOS
DEFESA DA PAZ
SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
COOPERAÇÃO DOS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
REPÚDIO
TERRORISMO
RACISMO
CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO - ART. 5º, LII
DECORRE DA SOBERANIA INTERNA
INDEPENDÊNCIA NACIONAL
AUTO DETERMINAÇÃO
NÃO INTERVENÇÃO
IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
PODER DE IMPOR COERCITIVAMENTE O SEU ORDENAMENTO JURÍDICO EM SEU TERRITÓRIO
DECORRE DA SOBERANIA EXTERNA
PODER DO ESTADO DE NÃO SE SUBMETER A QUALQUER OUTRO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NÃO O DO PRÓPRIO ESTADOS
ACORDOS INTERNACIONAIS DEPENDEM DO CONSENTIMENTO
MANIFESTA ADESÃO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - ART. 5º, § 4º
TRATADOS INTERNACIONAIS
INCORPORADOS SOB O STATUS
LEI ORDINÁRIA
NORMA SUPRA LEGAL
EQUIPARADO À EMENDA À CF
COMUNIDADE LATINO-AMERICANA
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