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DT - Art. 7º CF/88

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Direito do Trabalho; Direito Constitucional; Art. 7º da CF/88
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Resource summary

DT - Art. 7º CF/88
  1. D. trab. Urbanos e Rurais
    1. Emprego Protegido
          1. Sal. Mínimo
            1. Nunca -
              1. Pcp. Irredutibilidade
            2. Piso
              2. 13º
                  1. Ganha +
                    1. 22h às 5h
                  2. Salário Protegido
                    1. Pcp. Intangibilidade
                    2. PLR
                      1. Sal. Fam.
                        1. Trab. de Baixa Renda
                        2. 8h dia
                          1. 44h semana
                          2. 6h
                              1. Turno Ininterr. Revez.
                            2. Desc. Semanal $
                              2. Hora Extra
                                  1. +50% H. Normal
                                  1. Lic. Gestante
                                      1. 120d
                                    2. Lic. Paternidade
                                        1. Conf. Lei
                                      2. Merc. de trab. Mulher
                                        1. Aviso Prévio
                                            1. Proporcional
                                              1. Tempo Serv.
                                                1. > 30d
                                            2. Normas
                                              1. Saúde
                                                1. Higiene
                                                  1. Segurança
                                                  2. Remuneração Ativ.
                                                      1. I
                                                            1. Até 5 anos
                                                            2. Automação
                                                              2. Proibição
                                                                1. ≠ $ por cor, sexo, idade, estado civ.
                                                                  1. Pcp. Igualdade Salarial
                                                                  2. Discriminação $ e admissão
                                                                    2. Distinção trab.
                                                                      1. Tec.
                                                                        1. Manual
                                                                          1. Intelectual
                                                                          2. Trabalho noturno ou
                                                                              1. QQr trabalho
                                                                                1. -16
                                                                                  1. Salvo M. Aprendiz +14
                                                                            2. Direitos =
                                                                              1. Trab. c/ vínc.
                                                                                1. Trab. Avulso
                                                                                2. Ação Trabalhista
                                                                                  1. Até 2a extinção contrato
                                                                                    1. Busca 5a
                                                                                  2. Seguro
                                                                                      1. +Dolo ou Culpa
                                                                                        1. Se aplicável
                                                                                      2. Reconhecimento
                                                                                        1. Convenções
                                                                                          1. Ou Acor. Coletivo

                                                                                        Media attachments

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                                                                                        Similar

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                                                                                        Mateus de Souza
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                                                                                        Espécies de Agente Público
                                                                                        Gik
                                                                                        Poder Constituinte
                                                                                        Jay Benedicto
                                                                                        NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                        daniel_cal
                                                                                        Browse Library