Lei de Tortura

Lei de Tortura

Crime equiparado ao ediondo
1. Inafiançável
  1. Admite liberdade provisoria
2. Insuscetível
  1. Graça
    Annotations:
    - Clemencia estatal. perdão dado pelo estado. Individual. Presidente da republica
  2. anistia
    Annotations:
    - Esquecimento Jurídico de uma ou mais infrações penais. Quem concede é o Congresso nacional.
Tortura Crime 1° I b)
1. Provoca ação ou omissão criminosa
  1. Violência
  2. Grave ameaça
Sofrimento físico ou mental
1. Tortura Prova art 1° I a)
  1. Tortura persecutória
  2. Tortura confissão
  3. ou Probatoria
    1. Verbo Núcleo
      1. Constranger (forçado)
      2. Meios executórios
        Violência
        Grave ameaça
Tortura Racismo 1° I c)
1. Racial
  1. Violência ou grave ameaça
2. Religiosa
Tortura castigo Art 1° II
1. Guarda, poder ou altoridade
  1. Crime proprio
    Annotations:
    - Exige uma especial qualidade do autor.
2. Intenso sofrimento Físico ou mental
Reclusão de 2 a 8anos
1. Resultado grave ou gravissima
  1. Reclusão 4 a 8 anos
  2. Resultado Morte
    1. Reclusão de 8 a 16 anos
Tortura de pessoa presa art 1° $1
1. Crime comum
2. Sofrimento físico ou mental
3. Não a emprego de violência ou grave ameaça
Crime de omissão $2
1. Não equiparado a hediondo
2. Detenção 1 a 4 anos
Aumento de pena
1. De um sexto a um terço
  1. Crime cometido
    1. Agente Público
      1. Uma vez condenado
        Perda do cargo ou função
        interdição para seu exercício pelo dobro do tempo
        Pena aplicada
    2. criança, adolescente, gestante, p. deficiencia, maior de 60
    3. Mediante sequestro
Fora do território nacional
1. Torturado Brasileiro
2. Torturador estrangeiro
  1. No Brasil
    1. ou jurisdição Brasileira

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