JUSTIÇA IDOSO

1. ñ suspende morte
   1. estende ao sobrevivente

1. IC/ACP
2. ALIMENTOS INTERDIÇÃO
3. SUBSTITUTO PROCESSUAL
4. PROCED. ADMINISTRATIVO
5. INSPECIONAR ENTIDADES
6. LEGITIMAÇÃO Ñ EXCLUI OUTROS NEM OUTRAS COMPETÊNCIAS

1. NULIDADE

1. DOMICÍLIO IDOSO
2. ABSOLUTO

1. MP

   Annotations:

   • MPE e MPU
2. U + E + DF + M
3. OAB
4. ASSOCIAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDA
5. DESISTÊNCIA
   1. MP OBRIGATÓRIO

1. EXIGÊNCIA APÓS T.J.

1. INÉRCIA 60 DIAS

Annotations:

• Não aplica escusas absolutórias

1. DISCRIMINAÇÃO IMPEDIR ACESSO

   Annotations:

   • Reclusão - 6 meses a um ano + MULTA
   1. OPERAÇÃO BANCÁRIA
   2. TRANSPORTE
   3. DIREITO CONTRATAR
   4. DIREITO CIDADANIA
   5. DESDENHAR, HUMILHAR

      Annotations:

      • + 1/3 se responsável
2. DEIXAR PRESTAR ASSISTÊNCIA OU RETARDAR ASSISTÊNCIA SAÚDE

   Annotations:

   • D - 6 MESES A 1 ANO + MULTA
   1. X2
      1. LESÃO GRAVE
   2. X3
      1. MORTE
3. ABANDONAR IDOSO HOSPITAL OU LONGA PERMANÊNCIA OU NÃO PROVER NECESSIDADES BÁSICAS

   Annotations:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
4. EXPOR PERIGO SAÚDE OU CONDIÇÕES DESUMANAS

   Annotations:

   • D: 2M A 1 ANO + MULTA
   1. LESÃO GRAVE
      1. 1 A 4 ANOS
   2. MORTE
      1. 4 A 12 ANOS
5. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ORDEM EM QUE FOR PARTE IDOSO

   Annotations:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
6. APROPRIAR BENS OU PENSÃO

   Annotations:

   • R: 1 A 4 ANOS + MULTA
7. NEGAR ACOLHIMENTO

   Annotations:

   • D: 6M A 1 ANO + MULTA
8. RETER CARTÃO DE BENEFÍCIO

   Annotations:

   • D: 6M A 2 ANOS + MULTA
9. EXIBIR INFOS IMAGENS DEPRECIATIVAS INJURIOSAS IDOSO

   Annotations:

   • D: 6M A 3 ANOS + MULTA
10. INDUZIR IDOSO SEM DISCERNIMENTO A DAR PROCURAÇÃO P/ DISPOR BENS

    Annotations:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
11. COAGIR IDOSO A DOAR, TESTAR, OUTORGAR PROCURAÇÃO

    Annotations:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
12. LAVRAR ATO NOTARIAL COM PSSOA IDOSA SEM REPRESENTAÇÃO EGAL

    Annotations:

    • R: 2 A 4 ANOS + MULTA
13. CRIME

    Annotations:

    • R: 6M A 1 ANO + MULTA
    1. OBSTAR CARGO PÚBLICO POR IDADE
    2. NEGAR EMPREGO OU TRABALHO POR IDADE
    3. RECURSAR ATENDIMENTO OU DEIXAR ATENDER IDOSO
    4. DEIXAR CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL ESTATUTO IDOSO
    5. RECUSAR OU OMITIR DADOS TÉCNICOS P/ ACP QND REQUISITADO MP