Expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
hierarquia. Ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
AGU - Advocacia - Geral da União; CGU - Controladoria - Geral da
União; Chefe de Gabinete institucional da Presidencia da
República; Controlador Geral da União, Chefe do Estado maior
das Forças Armadas; Porta - Voz da Presidência da República;
Secretário Geral da Presidência da República
Memorando
O destinatário possui apenas o cargo (mas pode possuir nome e cargo)
Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão;
COMUNICAÇÃO INTERNA
Serve para dar AGILIDADE.
ÚNICO QUE ADMITE: os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no
caso de falta de espaço, em folha de continuação.
Formatação e Padronização
a) Cabeçalho e Rodapé: informação do remetente é obrigatória no cabeçalho ou rodapé.
(Nome do órgão ou setor, Endereço, telefone e e-mail)
b) Tipo de expediente, número, ano, sigla do órgão que o expede.
(alinhamento à esquerda); (Expediente= Documento)
Ex.: Mem. 123/2002-MF; Aviso 123/2002-MF
c)Local e data
alinhamento ao lado direito, por extenso, linha abaixo do tipo, nº...,
números de 0 a 9 não devem ser colocados o 0 na frente.
Ex.: Cuiabá, 3 de agosto de 2017.
d) Destinatário
Constitui-se de
3 a 4 linhas
1ª linha: Pronome de tratamento;
PRONOMES DE TRATAMENTO
VOSSA EXCELÊNCIA
Para altas autoridades civis e militares. *cuidado!!!
Poder Executivo:
Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros
dos Estados; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do
Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
*Secretários-Executivos de Ministérios; *Secretários do Estado dos Governos Estaduais; *Prefeitos
Municipais.
Poder Legislativo
Deputados Federais e Senadores; Deputados Estaduais e e distritais;
Presidentes das câmaras Legislativas Municipais.
*Ministro do Tribunal de Contas da União; * Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Poder Judiciário
Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de
Tribunais; Juízes; ***Auditores da Justiça Militar
USAR NO CORPO DO TEXTO.
Aos chefes de poder se usa: Excelentíssimo Senhor + cargo; (Presidente da República;
Presidente do Congresso Nacional; Presidente do Supremo Tribunal Federal
Empregado para as demais autoridades e para particulares
Graduados em geral; Vereadores Municipais; Secretários Municipais; Auditores
Empregar "Doutor" apenas em comunicações dirigidas a pessoas que
tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado e
como de costume aos bacharelados em direito e medicina.
USAR NO CORPO DO TEXTO
No destinatário usar AO SENHOR
2ª linha: Cargo do destinatário;
3ª linha: Nome do destinatário;
4ª linha: Endereço (só é OBRIGATÓRIO EM OFÍCIOS por ser um documento externo)
e) Texto: Deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam
organizados em ITENS OU TÍTULOS E SUBTÍTULOS
Se houver mais de 1 parágrafo a contabilidade só começa a aparecer a partir do 2º p.
f) Fecho
Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República : RESPEITOSAMENTE
Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: ATENCIOSAMENTE