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CRIMES EPD

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CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha over 7 years ago
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Resource summary

CRIMES EPD
  1. DISCRIMINAÇÃO
    1. CONDUTAS
      1. incitar
        1. induzir
          1. praticar
            1. D
            2. vedado tentativa
              1. PENA
                1. R - 1 a 3 anos
                  1. SCP
                  2. MULTA
                  3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                    1. vítima sob cuidado ou vigilância
                    2. QUALIFICADORA
                      1. PENA
                        1. R - 2 a 5 anos
                        2. intermédio
                          1. meio comunicação
                            1. publicação

                              Annotations:

                              • B&A do material discriminatório e consequente efeito automático da condenação = destruição do material
                        3. APROPRIAÇÃO
                          1. CONDUTA
                            1. apropriar-se
                              1. bens proventos pensão benefício remuneração
                              2. desviar
                                1. D
                                2. PENA
                                  1. R - 1 a 4 anos
                                    1. SCP
                                    2. MULTA
                                    3. CAUSA AUMENTO + 1/3
                                      1. autor
                                        1. tutor, curador, síndico, liquidário, inventariante, testamenteiro, depositário judicial
                                          1. razão ofício ou profissão
                                      2. ABANDONO
                                        1. CONDUTA
                                          1. abandonar pessoa em
                                            1. hospital
                                              1. casa de saúde
                                                1. abrigo
                                                2. abandono material

                                                  Annotations:

                                                  • Não prover as necessidades básicas do deficiente, sendo obrigado por lei ou mandado
                                                  1. D
                                                  2. crime mera conduta
                                                    1. PENA
                                                      1. R - 6m a 3 anos
                                                        1. MULTA
                                                      2. RETENÇÃO BEM P/ CONSEGUIR BENEFÍCIO
                                                        1. CONDUTA
                                                          1. D
                                                            1. reter
                                                              1. utilizar
                                                                1. cartão magnética ou outro meio eletrônico
                                                                  1. referente recebimento benefícios, proventos, pensões, remunerações
                                                                    1. p/ obter vantagem indevida
                                                                      1. si
                                                                        1. outrem
                                                                2. PENA
                                                                  1. D - 6m a 2 anos
                                                                    1. MULTA
                                                                    2. CAUSA DE AUMENTO + 1/3
                                                                      1. AUTOR
                                                                        1. tutor ou curador da vítima
                                                                    3. Pública Incondicionada
                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                      Alessandra Penha
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                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Luana Jacomini
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      Gabrielle Arimoto
                                                                      SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
                                                                      EDDIE BROCK
                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                      TEIA Espaço de Inovação
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                                                                      Legislative Branch
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                                                                      Browse Library