EPD - DISPOSIÇÕES FINAIS

Description

CRIAÇÃO: 08/08/2017 1ªR: 09/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mind Map by Alessandra Penha, updated more than 1 year ago
Alessandra Penha
Created by Alessandra Penha over 7 years ago
8
0

Resource summary

EPD - DISPOSIÇÕES FINAIS
  1. CADASTRO INCLUSÃO
    1. dados deficientes p/ melhor atendimento
      1. auxílio-inclusão

        Annotations:

        • Requisitos próprios
        1. $$ auxiliar despesa extraordinária por sua condição
      2. ASSEGURADO ATENDIMENTO DOMICÍLIO
        1. vedado exigir presença do deficiente

          Annotations:

          • Quando o deslocamento se tornar um ônus desproporcional
          1. requisitos
            1. limitação funcional do deficiente
              1. prédio público sem acessibilidade
            2. EMPRESAS RESERVA DE VAGAS p/ DEFICIENTES e REABILITADOS
              1. critério desempate em licitação
              2. ALTERAÇÃO CC
                1. única hipótese incapacidade absoluta
                  1. - 16 anos
                  2. n.j.
                    1. invalidade
                      1. cf. grau de incapacidade
                    2. possível casamento de deficiente
                      1. não se anula
                      2. AÇÃO CURATELA
                        1. Jurisdição voluntária
                          1. MP legítimo
                        Show full summary Hide full summary

                        Similar

                        SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                        Alessandra Penha
                        MANDADO SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
                        Alessandra Penha
                        SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                        Luana Jacomini
                        SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                        Gabrielle Arimoto
                        SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
                        EDDIE BROCK
                        SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                        TEIA Espaço de Inovação
                        The English Language Techniques
                        craycrayley
                        | GCSE Busniness Studies | AQA | Key Terms | "Starting A Business" |
                        Spuddylicious
                        Mapas mentales con ExamTime
                        julii.perci
                        Romeo & Juliet Quotes
                        Lucy Hodgson
                        CST Module 6a
                        Jane Foltz