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CARGOS EM COMISSÃO
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CARGOS EM COMISSÃO
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direito constitucional
direito constitucional
concursos públicos
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Marcelo Xavier
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Marcelo Xavier
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CARGOS EM COMISSÃO
Os de livres nomeação e exoneração, escolhidos por critério subjetivo de confiança
Ex.: MINISTROS, SECRETÁRIOS, ASSESSOR...
Características: Titular de cargo, Vinculo Legal, Não é necessário concurso, Direitos no Estatuto: RGPS.
Exceção.
Parente> Nepotismo> Cônjuge e parentes até 3º graú.
Critério de escolha: SUBJETIVO
Função: Direção, chefia e assessoramento.
CARGO EM COMISSÃO É DIFERENTE DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA
FC = é próprio de titular de cargo efetivo. Necessário vínculo.
CC = NÃO NECESSÁRIO VÍNCULO
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