TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO

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• Gera efeito jurídico para modificar, criar ou transferir direitos

1. FATO JURÍDICO STRICTO SENSU

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   • Não dependem da atuação humana
   1. ORDINÁRIOS

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      • nascimento, morte ou tempo
   2. EXTRAORDINÁRIOS

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      • caso fortuito ou força maior
2. FATOS HUMANOS

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   • Dependem da conduta humana
   1. ATOS NÃO NEGOCIAIS

      Annotations:

      • Há a vontade, mas os efeitos decorrem diretamente da lei
   2. NEGÓCIOS JURÍDICOS

      Annotations:

      • Vontade humana gera os efeitos jurídicos
   3. ATOS ILÍCITOS

1. EXISTÊNCIA
   1. ELEMENTOS ESSENCIAIS
      1. agente
      2. objeto
      3. forma
      4. vontade
2. VALIDADE
   1. ADJETIVOS
      1. LIVRE CONSCIENTE e BOA-FÉ
      2. CAPAZ e LEGITIMADO

         Annotations:

         • Incapacidade pode ser suprida, RIA
      3. LÍCITO POSSÍVEL DETERMINADO DETERMINÁVEL
      4. ADEQUADA

         Annotations:

         • Prescrita ou não proibida em lei - forma livre
3. EFICÁCIA
   1. ELEMENTOS ACIDENTAIS
      1. CONDIÇÃO
      2. TERMO
      3. ENCARGO