- O critério da competência em razão do valor da causa é, em regra, relativo (art. 63, caput, CPC e Juizados Especiais Estaduais – Lei n.9.099/95), admitindo exceções, a exemplo dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001) e Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual (Lei n. 12.153/2009).
VALOR e
TERRITÓRIO
I. PRELIM
CONTEST
II. PARTE ou MP
podem ALEGAR
IV. PRORROG
/ DERROG
Annotations:
- PRORROGAÇÃO: quando a parte deixa de arguir a incompetência relativa na contestação. Se não o fizer, essa faculdade processual se perde (preclusão) e, consequentemente, ocorre a prorrogação da competência àquele juízo.
- DERROGAÇÃO: está relacionada à eleição de foro, quando as partes expressamente escolhem o foro em que vai tramitar a ação.
III. DE OFÍCIO NÃO!
Annotations:
- Súmula 33/STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício
- EXCEÇÕES:
1 - competência territorial nos juizados especiais.
2 - cláusula de eleição de eleição abusiva (antes da citação)
3 - ajuizamento em juízo aleatório (art. 63, §5º, CPC)
3. FORO
ELEIÇÃO
I. COMP REL
II. ESCRITO / EXPRESS
III. CERTOS NEGOCIOS
V. SUCESSORES
VINCULA
VI. SE ABUSIVO
a. ANTES CIT
Annotations:
- Há aqui caso de declaração de ofício de incompetência relativa!
- O juiz torna a cláusula INEFICAZ e procede à remessa ao juízo do domicílio do réu.
DE OFÍCIO
b. DEPOIS CIT
PRELIM CONTEST
IV. PERTINENTE
PARTES ou LOCAL DA OBRIG
4. CONFLITO
Annotations:
- Súmula 59/STJ
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos Juízos conflitantes
I. POSITIVO
2 OU + JUIZ
COMP
II. NEGATIVO
2 OU + JUIZ
INCOMP
III. CONTROVÉRSIA
SOBRE REUN ou SEPAR
ENTRE JUÍZES
5. INCOMPE-
TÊNCIA
Annotations:
- CONCEITO DOUTRINÁRIO IMPORTANTE:
Kompetenz-kompetenz
Regra fundamental, derivada do direito alemão, que pode ser traduzida como “competência
da competência”, ou, como Didier a chama, competência atômica, segundo a qual todo juiz tem
competência, no mínimo, para decidir sobre sua própria incompetência.
I. IMEDIAT
DECIDIDA
APÓS OUVIR
PARTE
II. SE ACOLHIDA
REMETE ao COMP
SEJA ABS
ou REL
E NÃO EXT SEM RES MER!
III. DEC JUIZ
INCOMP
MANTÉM EFEITOS
Annotations:
ENUNCIADO 238 FPPC
O aproveitamento dos efeitos de decisão proferida por juízo incompetente aplica-se tanto à competência absoluta quanto à relativa.