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DIREITOS POLITICOS
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Mind Map on DIREITOS POLITICOS, created by quelner on 02/01/2014.
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DIREITOS POLITICOS
A Soberania popular será exercida pelo sufragio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei mediante:
PLEBICITO
REFERENDO
AÇÃO POPULAR
O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO SÃO
OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 18 ANOS
FACULTATIVO PARA
OS ANALFABETOS
OS MAIORES DE 70 ANOS
OS >16 ANOS E OS <18 ANOS
NAO PODEM SE ALISTAR:
OS ESTRANGEIROS
OS CONSCRITOS
SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:
A NACIONALIDADE BRASILEIRA
O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLITICOS
O ALISTAMENTO ELEITORAL
O DOMICILIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
FILIAÇÃO PARTIDARIA
IDADE MINIMA DE:
35 ANOS: PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E SENADOR
30 ANOS PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL
21 ANOS PARA DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E JUIZ DE PAZ
18 ANOS PARA VEREADOR
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