ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DE MG

QUADRO
1. CONJUNTO DE CARREIRAS
CARREIRAS
1. CONJUNTO DE CLASSES DA MESMA PROFISSÃO
CLASSE
1. AGRUPAMENTO DE CARGOS
ATRIBUIÇÕES DE CADA CARREIRA
1. SERÃO DEFINIDAS EM:
  1. REGULAMENTO
2. PODEM SER ACOMETIDAS
  1. A DIFERENTES CLASSES
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
1. LEGALMENTE INVESTIDA CARGO PÚBLICO
CARGO PÚBLICO
1. CRIADO POR LEI
  1. COFRES DO ESTADO
2. ISOLADO NÃO INTEGRA CLASSE
LICENÇA
1. INTERESSES PARTICULARES
  1. INTERINOS E COMISSIONADOS
    1. NÃO TEM
2. NÃO PODE EXCEDER
  1. 24 MESES
    1. EXCETO
      1. TUBERCULOSE
      2. LEPRA
      3. PÊNFIGO FOLIÁCEO
3. FUNCIONÁRIA CASADA COM MILITAR
  1. SEM REMUNERAÇÃO
PROVIMENTO
1. REVERSÃO
  1. APOSENTADO
  2. TEM POSSE
2. READAPTAÇÃO
  1. AFASTADA SAÚDE
  2. NÃO CAPACIDADE
  3. SEMPRE "EX-OFFICIO
    1. REGULAMENTO PRÓPRIO
3. REINTEGRAÇÃO
  1. DEMITIDO
FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA ESTUDO
1. 3 ANOS DE TRABALHO
FUNCIONÁRIO NÃO PODE
1. + 4 ANOS FORA ESTADO
  1. SALVO DECISÃO GOVERNADOR
FUNCIONÁRIO PERDERÁ
1. VENCIMENTO DO DIA
  1. COMPARECER 55 MINUTOS APÓS
2. 4/5
  1. RETIRAR FIM 2ª HORA
3. 4 3/5 2/5 1/5

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