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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
São verdades fundantes de um sistema de conhecimento
segundo Delgado
"começo,inicio,causa primeira, raiz, razão que serve de base à alguma coisa".
serve para direcionar à compreensão de determinadas normas
são padrões (base)
("Standards") juridicamente vinculantes
universalistas
ideia de partida
ordenamento jurídico
conjunto de normas jurídicas ou proposições
Normas
mandamentos,comandos, imperativos, permissões atribuições de poder e competência
constitucionais são normas de natureza obrigatória
protetor
indisponibilidade dos direitos trabalhistas
inalterabilidade contratual lesiva
intangibilidade salarial
realidade sobre a forma
continuidade do emprego
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