Descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga
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A descentralização por serviços, funcional, técnica ou por
outorga se verifica quando uma entidade política (União, Estados, DF e
Municípios), mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou
privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado
serviço público.