Resumo Previdência Social

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Direito Note on Resumo Previdência Social, created by Silvana Dolinski on 22/10/2014.
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                                                                                    Previdência Social

Marco inicial no Brasil - Lei Eloy Chaves (1923) - Caixas de Aposentadoria e Pensões CAP's. As CAP's eram organizadas por empresas.

Em 1930 - houve a unificação das CAP's com as IAP's. As Iap's eram autarquias de nível nacional, organizadas por categoria profissional.

Em 1967 surgiu o INPS - unificação de todos os institutos de aposentadorias e pensões.

Em 1977 foi criado o SINPAS, para integrar as atividades da assistência social,  médica e previdência social.

Em 1990 - Unificação do IAPAS com o INPS - INSS.

A Seguridade Social é um gênero, da qual a: Previdência Social, Assistência Social e Saúde são a espécie.

Previdência Social - regimes básicos:

Caso uma pessoa venha a exercer mais de uma atividade amparada pelo RGPS, ela será segurada obrigatória em relação a todas essas atividades.

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