Caderno de questões de Súmulas

Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. B A Constituição prevê que a votação no júri se dê por votação pública. C Ao júri é assegurado a competência para julgamento de todos os crimes contra a vida. D Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra. E O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.   STF: Súmula vinculante 25 É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.