(9) 837-842. Dos Dissídios Individuais (R.Ord.)

Descrição

09-Direito Processual do Trabalho FlashCards sobre (9) 837-842. Dos Dissídios Individuais (R.Ord.), criado por Marcos Bernardo em 28-03-2018.
Marcos Bernardo
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Marcos Bernardo
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Resumo de Recurso

Questão Responda
A reclamação poderá ser apresentada: a) Pessoalmente, pelo Recte ou Recdo; b) por seus representantes; c) pelos sindicatos de classe; d) pelas PRTs
A Reclamatória Trabalhista verbal será distribuída ANTES ____ . de sua redução a termo
Recebida a RT, o escrivão ou chefe de secretaria remeterá a segunda via ao reclamado, dentro de ____ , notificando-o da audiência, que será a primeira desimpedida, depois de ____ . 48 horas / 5 dias.
A notificação será feita por ____ . Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por ____ , inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. registro postal com franquia / edital
*** Lei 13.467 *** Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, SEM O CONSENTIMENTO do reclamado, ____ . desistir da ação
Sendo várias as RTs e havendo identidade de matéria, (PODERÃO / NÃO PODERÃO) ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. PODERÃO
São Requisitos da Inicial trabalhista, sendo a mesma ESJM se não atendidos: a) Designação do juízo; b) Qualificação das partes; c) Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio; d) Pedido, que deverá ser CERTO, DETERMINADO e com INDICAÇÃO DE SEU VALOR; e) Data e assinat. recte ou represent.
NÃO são requisitos da Inicial Trabalhista: * Citação * Pedido de produção de provas * Intimação da parte * Valor da causa (no sumaríssimo É obrigatório).

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