AFO 3

Question	Answer
CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS MANUAL DE ELABORAÇÃO DO PPA	"A ADEQUADA LOCALIZAÇÃO DO GASTO PERMITE MAIOR CONTROLE GOVERNAMENTAL E SOCIAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS ADOTADAS, ALÉM DE EVIDENCIAR A FOCALIZAÇÃO, OS CUSTOS E OS IMPACTOS DA AÇÃO GOVERNAMENTAL"
CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS	A ESTRUTURA PROGRAM´TICA É UTILIZADA NO PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO E NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA NA FORMA DE 1 CÓDIGO DE 8 DÍGITOS.
CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS	Image: 6314a9e1-9fef-4d30-b110-d53d080acb38 (image/png)
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS SÃO AQUELAS QUE CONTRIBUEM P/ O ATINGIMENTO DE OBJETIVOS DE UM PROGRAMA	, MAS CUJO CUSTO FINANCEIRO NÃO É SUPORTADO PELO ENTE PÚB: OUTRO ENTE PÚBLICO PARCEIRO, ESTATAIS INDEP., ENTIDADES PRIVADAS, FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO REGIONAL ETC.
ATIVIDADES	É AÇÃO ORÇAMENTÁRIA Q ENVOLVE 1 CONJ. DE OPERAÇÕES REALIZADAS DE MODO CONTÍNUO E PERMANENTE É CLASSIFICADA COMO PROJETO
A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA É OBRIGATÓRIA P/ TODOS OS ENTES FEDERADOS E DA FORMA ESTABELECIDA NOS NORMATIVOS FEDERAIS	A CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA TEM UMA INTERFACE C/ A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL. AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SE VINCULAM A FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, A DEPENDER DA ÁREA GOVERNAMENTAL ENVOLVIDA. OS PROJETO SE RELACIONAM AOS APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DO GOVERNO.
FUNDOS ESPECIAIS	MINIORÇAMENTOS INSERIDOS NO ORÇAMENTO GERAL, UTILIZADOS P/ ALCANCE DE DETERMINADOS OBJETIVOS DE POLÍTICA ECONÔMICA, SOCIAL OU ADMINISTRATIVA DO GOVERNO
FUNDOS ESPECIAIS	CONJUNTO DE RECURSOS, CRIADO OBRIGATORIAMENTE POR LEI, PARA ATENDER A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA.
FUNDOS ESPECIAIS	ART. 167. SÃO VEDADOS... IX- A INSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE QQ NATUREZA, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
FUNDOS ESPECIAIS	A PARTIR DA AUTORIZAÇÃO LEGAL P/ A A INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL, PARTE DA ARRECADAÇÃO REALIZADA PELO ENTE PÚBLICO SERÁ RESERVADA P/ SUA CONSTITUIÇÃO, INICIALMENTE, E P/ SUA AMPLIAÇÃO, DEPOIS
FUNDOS ESPECIAIS	NÃO SÃO MANTIDOS À PARTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO: SUA RECEITAS INTEGRAM A RECEITA PREVISTA PELA LEI ORÇAMENTÁRIA, E SUAS DESPESAS TBM DEVEM SER EXECUTADAS A PARTIR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
FUNDOS ESPECIAIS	A LEI 4.320 PERMITE Q SEJAM ADOTADAS NORMAS ESPECIAIS P/ EXECUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS CONCERNENTES A ESSES FUNDOS. ASSIM,
FUNDOS ESPECIAIS	POR EXEMPLO, É POSSÍVEL Q A EXECUÇÃO DAS DESPESAS ATENDIDAS PELO FUNDO FIQUE LIVRE DE AMARRAR Q INCIDEM SOBRE AS D+, COMO O CRONOGRAMA CENTRALIZADO DE DESEMBOLSO
FUNDOS ESPECIAIS	COMO REGRA, A GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS É ATRIBUÍDAS A ALGUM ÓRGÃO OU ENTIDADE
FUNDOS ESPECIAIS	POR EXEMPLO, NO CASO DA UNIÃO, CITAM-SE O FUNDO NAVAL, GERIDO PELO COMANDO DA MARINA; O FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, GERIDO POR ESTA CASA LEGISLATIVA
EM RAZÃO DA VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL, OS EVENTUAIS SALDOS RESTANTES DE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO SÃ...	SÃO MANTIDOS SOB A GUARDA DO MESMO FUNDO NOS EXERCÍCIOS POSTERIORES, P/ APLICAÇÃO NO MESMO OBJETO.
VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL	ART. 71. CONSTITUI FUNDO ESPECIAL O PRODUTO DE RECEITAS ESPECIFICADAS Q POR LEI SE VINCULAM À REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS OBJETIVOS OU SERVIÇOS, FACULTADA A ADOÇÃO DE NORMAS PECULIARES DE APLICAÇÃO.
VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL	ART. 72. A APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS A FUNDOS ESPECIAIS FAR-SE-A ATRAVÉS DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI DE ORÇAMENTO OU EM CRÉDITOS ADICIONAIS.
VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL	ART. 73. SALVO DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO DA LEI Q O INSTITUIU, O SALDO POSITIVO DO FUNDO ESPECIAL APURADO EM BALANÇO SERÁ TRANSFERIDO P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE, A CRÉDITO DO MESMO FUNDO.
VINCULAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS À DESTINAÇÃO LEGAL	ART. 74. A LEI Q INSTITUIR FUNDO ESPECIAL PODERÁ DETERMINAR NORMAS PECULIARES DE CONTROLE, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, SEM DE QUALQUER MODO, ELIDIR A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DO TRIBUNAL DE CONTAS OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.
FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA CONTÁBIL DECRETO 93.872/86 ART. 71, 1º	SÃO OS CONSTITUÍDOS POR DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EVIDENCIADAS EM REGISTROS CONTÁBEIS, DESTINADOS A ATENDER A SAQUES A SEREM EFETUADOS DIRETAMENTE CONTRA A CAIXA DO TESOURO NACIONAL
FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA FINANCEIRA DECRETO 93.872/86 ART. 71, 2º	SÃO OS CONSTITUÍDOS MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL P/ DEPÓSITOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CRÉDITO, 2º CRONOGRAMA APROVADO, DESTINADOS A ATENDER AOS SAQUES PREVISTOS EM PROGRAMAÇÃO ESPECÍFICA
A DIFERENÇA PRINCIPAL ENTRE OS FUNDOS ESPECIAIS CONTÁBEIS E OS FINANCEIROS É...	FUNDOS ESPECIAIS CONTÁBEIS SÃO CRIADOS P/ EXECUÇÃO DIRETA DO ORÇAMENTO
A DIFERENÇA PRINCIPAL ENTRE OS FUNDOS ESPECIAIS FINANCEIROS É...S E CONTÁBEIS É...	OS FUNDOS FINANCEIROS IMPLICAM, PRELIMINARMENTE, A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ AGENTES FINANCEIROS, A PARTIR DOS QUAIS SE REALIZA A EXECUÇÃO FINANCEIRA.
A LEI Q INSTITUIR FUNDO ESPECIAL PODERÁ DETERMINAR NORMAS PECULIARES DE CONTROLE, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, SEM DE QQ MODO, ELIDIR A COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DO TC OU ÓRGÃO EQUIVALENTE?	CERTO, APESAR DA POSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE NORMAS PECULIARES DE CONTROLE, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, É GARANTIDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO TC OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.
AS REGRAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DF E DOS MUNICÍPIOS APLICAM-SE, INTEGRALMENTE, AOS FUNDOS ESPECIAIS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FINANCEIRA?	ERRADO. EMBORA ART. 71 FACULTA A ADOÇÃO DE NORMAS PECULIARES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS. AS REGRAS "NORMAIS" DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO APLICAM-SE INTEGRALMENTE AOS FUNDOS. CADA UM TERÁ SUA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO
SE DETERMINADO MUNICÍPIO CRIAR UMA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, PODERÁ VINCULAR O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO P/ A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL C/ O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO?	CERTA. TRATANDO-SE DE RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, AOS QUAIS NÃO SE APLICA O PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (EXCLUSIVO DOS IMPOSTOS), É POSSÍVEL VINCULAR TAL RECEITA P/ ATENDER A FUNDOS ESPECIAIS.
A APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS A FUNDOS ESPECIAIS SERÁ FEITA POR MEIO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA L.O OU EM CRÉDITOS ADICIONAIS	CERTO. ART. 72
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRATA DAS CAUTELAS Q O GOVERNO DEVE TER EM RELAÇÃO AO EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E AS DESPESAS (Q SÃO APENAS ESTIMADAS), P/ EVITAR SITUAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA OU INSOLVÊNCIA.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	A LEI 4.320 JÁ ESTABELECIA A FIXAÇÃO DE COTAS TRIMESTRAIS P/ A EXECUÇÃO DA DESPESA PELO ÓRGÃOS E UNIDADES, EVITANDO-SE GASTAR DE FORMA TEMERÁRIA
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	LRF TROUXE MECANISMO SEMELHANTE, C/ O ESTABELECIMENTO DE METAS DE RESULTADO FISCAL E A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	LRF - CADA UM DOS PODERES E O MP DEVERÃO EDITAR ATO PRÓPRIO Q ESTABELEÇA O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, Q REPRESENTA UM "FATIAMENTO" MENSAL DAS DESPESAS RELATIVAS AO ORÇAMENTO AUTORIZADO P/ O EXERCÍCIO.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	LRF- ESSA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS AO LONGO DOS MESES TEM POR OBJETIVO ESTABELECER EQUILÍBRIO ENTRE OS COMPROMISSOS FINANCEIROS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E OS RECURSOS DISPONÍVEIS, ASSEGURANDO O EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS E O ALCANCE DAS METAS DE RESULTADO FISCAL
ART. 75. O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPREENDERÁ:	I- A LEGALIDADE DOS ATOS DE Q RESULTEM A ARRECADAÇÃO DA RECEITA OU A REALIZAÇÃO DA DESPESA, O NASCIMENTO OU A EXTINÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
ART. 75. O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPREENDERÁ:	II- A FIDELIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DA ADM, RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚB.
ART. 75. O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPREENDERÁ:	III- O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO EXPRESSO EM TERMOS MONETÁRIOS E EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	ART. 78. ALÉM DA PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS ANUAL, QDO INSTITUÍDA EM LEI, OU POR FIM DE GESTÃO, PODERÁ HAVER, A QQ TEMPO, LEVANTAMENTO, PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS DE TODOS OS RESPONSÁVEIS POR BENS OU VALORES PÚB.
ART. 75., QTO AO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABRANGE A VERTENTE DA LEGALIDADE, PELA QUAL SE VERIFICA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA CORREÇÃO DOS ATOS DOS AGENTES	E A VERTENTE DA EFICIÊNCIA/EFICÁCIA, COM Q SE AVALIA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO A PARTIR DA COMPARAÇÃO DO VALOR GASTO E DO RESULTADO OBTIDO
CONTROLE INTERNO E EXTERNO	A ATIVIDADE DE CONTROLE COMPREENDE O EXERCÍCIO PRÓPRIO DE CONTROLE PELAS UNIDADE EXECUTORAS DO ORÇAMENTO E A ATUÇÃO DOS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E CONTROLE EXTERNO
CONTROLE INTERNO	DEVE SER INSTITUÍDO E MANTIDO POR TODOS OS PODERES E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ART. 74. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO C/ A FINALIDADE DE:	I- AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO;
ART. 74. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO C/ A FINALIDAD	II- COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS, QTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA, DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM FEDERAL, BEM COMO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚB. POR ENTIDADES DE D. PRIVADO
ART. 74. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO C/ A FINALIDAD CF	III- EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DA UNIÃO. IV- APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL
ART. 76 (4.320). O PODER EXECUTIVO EXERCERÁ OS 3 TIPOS DE CONTROLE A Q SE REFE O ART. 75, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES DO TC OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.	ART. 77. A VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DOS ATOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SERÁ PRÉVIA, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.
ART. 78. ALÉM DA PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS ANUAL, QDO INSTITUÍDA EM LEI, OU POR FIM DE GESTÃO, PODERÁ HAVER, A QQ TEMPO, LEVANTAMENTO, PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS DE TODOS OS RESPONSÁVEIS POR BENS OU VALORES PÚB.	ART. 79. AO ÓRGÃO INCUMBIDO DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA OU OUTRO INDICADO NA LEGISLAÇÃO, CABERÁ O CONTROLE ESTABELECIDO NO INCIO III DO ARTIGO 75.
ART. 79. P.Ú. ESSE CONTROLE FAR-SE-Á, QDO FOR O CASO, EM TERMOS DE UNIDADES DE MEDIDA, PREVIAMENTE ESTABELECIDOS P/ CADA ATIVIDADE.	ART. 80. COMPETE AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE OU ÓRGÃOS EQUIVALENTE VERIFICAR A EXATA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DAS COTAS TRIMESTRAIS ATRIBUÍDAS A CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DENTRO DO SISTEMA Q FOR INSTITUÍDO P/ ESSE FIM
CONTROLE INTERNO	PERMITE Q A ORGANIZAÇÃO AVALIE OS RISCOS DE NÃO ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS (PELA ÓTICA DOS RESULTADOS) E QUE SEUS PROCEDIMENTOS, ATOS E DECISÕES SEJAM ORIENTADOS PELA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (PELA ÓTICA DA LEGALIDADE).
CONTROLE INTERNO	-PERMITE Q A ORGANIZAÇÃO VERIFIQUE RISCOS DE NÃO ALCANCE DE SEUS OBJETIVO; -DECISÕES ORIENTADAS PELA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
CONTROLE INTERNO	PODE ABRANGER ATIVIDADES TÍPICAS DE FISCALIZAÇÃO: REALIZANDO AUDITORIAS, IDENTIFICANDO ERROS E FRAUDES
CONTROLE INTERNO	E DE ASSESSORAMENTO À ALTA ADMINISTRAÇÃO, RECOMENDANDO MELHORIAS COMO RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS E APERFEIÇOAMENTO DE ROTINAS
CONTROLE EXTERNO	ESTRUTURA DE CONTROLE DISTINTA DAQUELA QUE EXECUTA AS AÇÕES. A TITULARIDADE É DO C.N, Q CONTA C/ O AUXÍLIO TÉCNICO DO TCU P/ ESSA TAREFA
CONTROLE EXTERNO	A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO E AS D+ COMISSÕES TÉCNICAS DAS CASAS LEGISLATIVAS SÃO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E PELA FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
CONTROLE EXTERNO ART. 70, CF A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DA UNIÃO E DAS ENTIDADES DA ADM DIRETA E INDIRETA,	QTO À LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, APLICAÇÃO DAS SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS SERÁ EXERCIDA PELO C.N, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.
CF/88 ATRIBUIU DIVERSAS COMPETÊNCIAS AO TCU E, POR EXTENSÃO, AOS TCs DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS).	ESSAS COMPETÊNCIAS CONTEMPLAM A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES SOBRE ATOS Q GEREM DESPESAS, SOBRE A ARRECADAÇÃO DA RECEITA, SOBRE CONTRATOS E CONVÊNIOS ATOS RELATIVOS À ÁREA DE PESSOAL
CONTROLE EXTERNO L.4.230/64	ART. 81. O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PELO P. LEGISLATIVO, TERÁ POR OBJETIVO VERIFICAR A PROBIDADE DA ADM, A GUARDA E LEGAL EMPREGO DOS DINHEIROS PÚB. E O CUMPRIMENTO DA LEI DE ORÇAMENTO
CONTROLE EXTERNO L.4.230/64	ART. 82. O P. EXECUTIVO, ANUALMENTE, PRESTARÁ CONTAS AO P. LEGISLATIVO, NO PRAZO ESTABELECIDO NAS CF OU LEI ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS. 1º AS CONTAS DO P. EXECUTIVO SERÃO SUBMETIDAS AO P. LEGISLATIVO, C/ PARECER PRÉVIO DO TC OU ÓRGÃO EQUIVALENTE
CONTROLE EXTERNO L.4.230/64	ART. 82, 2º QDO, NO MUNICÍPIO NÃO HOUVER TRIBUNAL DE CONTAS OU ÓRGÃO EQUIVALENTE, A CÂMARA DE VEREADORES PODERÁ DESIGNAR PERITOS CONTADORES P/ VERIFICAREM AS CONTAS DO PREFEITO E SOBRE ELAS EMITIREM PARECER.
O CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA É UM DOS TIPOS DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ART. 75, INC.I, DA LEI 4.320/64	ART. 78. ALÉM DA PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS ANUAL, QDO INSTITUÍDA EM LEI, OU POR FIM DE GESTÃO, PODERÁ HAVER, A QQ TEMPO, LEVANTAMENTO, (PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS DE TODOS OS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚB.)= FIDELIDADE FUNCIONAL
A FIDELIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DA ADM, RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚB., É UMA MODALIDADE DE CONTROLE Q TRATA DA OBSERVÂNCIA DE NORMAS E DE DETERMINAÇÕES LEGAIS DA GESTÃO?	CERTO, OS ORDENADORES DE DESPESA DEVEM ATENTAR-SE NÃO APENAS AO ALCANCE DOS OBJETIVOS DA DESPESA EXECUTADA, MAS TBM ÀS NORMAS APLICÁVEIS A SUA ATUAÇÃO.
CMO	ALÉ DE ATUAR NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, TBM PARTICIPA DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, SEM PREJUÍZO DA AÇÃO DAS DEMAIS COMISSÕES LEGISLATIVAS.
FUNÇÕES DA CONTABILIDADE PÚB?	- FORNECIMENTO DE INFO ÚTEIS P/ TOMADA DE DECISÕES DOS ADMINISTRADORES; -AUXILIAR NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES PÚBLICOS
CONTABILIDADE PÚBLICA	É ORGANIZADA COMO UM SISTEMA Q REGISTRA, CONTROLA, ANALISA, INTERPRETA E DEMONSTRA OS ATOS E FATOS Q TENHAM REPERCUSSÃO SOBRE O PATRIMÔNIO PÚB. (VARIAÇÕES PATRIMONIAIS)
CONTABILIDADE PÚBLICA	ADICIONALMENTE, A CONTABILIDADE PÚB. EVIDENCIA OS ATOS ADMINISTRATIVOS Q POSSAM, FUTURAMENTE, AFETAR O PATRIMÔNIO PÚB.
CONTABILIDADE PÚBLICA	COMO QUASE A TOTALIDADE DOS RECURSOS Q ATENDEM AO SETOR PÚB. É PROVENIENTE DO ORÇAMENTO PÚB, A CONTABILIDADE PÚB. TBM RETIRA GRANDE PARTE DE SUAS INFORMAÇÕES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ART. 83. A CONTABILIDADE EVIDENCIARÁ PERANTE A FAZENDA PÚB. A SITUAÇÃO DE TODOS QUANTOS, DE QQ MODO, ARRECADEM RECEITAS, EFETUEM DESPESAS, ADMINISTREM OU GUARDE BENS A ELA PERTENCENTES OU CONFIADO	ART. 84 RESSALVADA A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS OU ÓRGÃO EQUIVALENTE, A TOMADA DE CONTAS DOS AGENTES RESPONSÁVEIS POR BENS OU DINHEIROS PÚBLICOS SERÁ REALIZADA OU SUPERINTENDIDA PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
ART. 85. OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SERÃO ORGANIZADO DE FORMA PERMITIREM O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O CONHECIMENTO DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL,	ART. 85... A DETERMINAÇÃO DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS, O LEVANTAMENTO DOS BALANÇOS GERAIS, A ANÁLISE E A INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
ART. 87. HAVERÁ CONTROLE CONTÁBIL DOS DIREITO E OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE AJUSTES OU CONTRATOS EM Q A ADM PÚB. FOR PARTE	ART. 88. OS DÉBITOS E CRÉDITOS SERÃO ESCRITURADOS COM INDIVIDUALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DO CREDOR E ESPECIFICAÇÃO DA NATUREZA, IMPORTÂNCIA E DATA DO VENCIMENTO, QDO FIXADA.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CONTABILIDADE PÚB.	ART. 83,84,85,87,88, E 89. L. 4320/64 ART. 89. A CONTABILIDADE EVIDENCIARÁ OS FATOS LIGADOS À ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL.
TRAÇO PRÓPRIO DA CONTABILIDADE GERAL É REPRODUZIDO NA CONTABILIDADE PÚBLICA...	ART. 86. A FORMA DE ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA DE TODAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS, SEGUNDO O MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS (REGISTROS DE DÉBITO SEMPRE ACOMPANHADOS DE CORRESPONDENTES REGISTROS DE CRÉDITO
REGISTROS CONTÁBEIS DIFERENCIADOS	ART. 89. A ADOÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS DIFERENCIADOS, CONFORME A NATUREZA DOS FATOS A SEREM EVIDENCIADOS
CONTROLE CONTÁBIL DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES	NO ART. 87. INDICA A NECESSIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PROVENIENTES DE CONTRATOS E AJUSTES (MESMO S/ IMPACTO PATRIMONIAL IMEDIATO)
SUBSISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS	VINCULADOS À DIFERENTES NATUREZAS DE FATOS. TRATA-SE DOS SUBSISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL (Q AGREGA OS FATOS FINANCEIROS) E DE COMPENSAÇÃO (EXISTE TBM O SUBSISTEMA DE CUSTOS, MAS AINDA MUITO INCIPIENTE).
SUBSISTEMAS	I- ORÇAMENTÁRIO: REGISTRA, PROCESSA E EVIDÊNCIA OS ATOS E OS FATOS RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO E À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
SUBSISTEMAS	II- PATRIMONIAL: REGISTRA, PROCESSA E EVIDENCIA OS FATOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS RELACIONADOS C/ AS VARIAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DO PATRIMÔNIO PÚB.
SUBSISTEMAS	III- CUSTOS: REGISTRA, PROCESSA E EVIDENCIA OS CUSTOS DOS BENS E SERVIÇOS, PRODUZIDOS E OFERTADOS À SOCIEDADE PELA ENTIDADE PÚB.
SUBSISTEMAS	IV- COMPENSAÇÃO: REGISTRA, PROCESSA E EVIDENCIA OS ATOS DE GESTÃO CUJOS EFEITOS POSSAM PRODUZIR MODIFICAÇÕES NO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE DO SETOR PÚB., BEM COMO AQUELES C/ FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE CONTROLE
SUBSISTEMAS	CONFORME A NATUREZA DOS FATOS A SEREM REGISTRADOS, É POSSÍVEL QUE TODOS OS SUBSISTEMAS, OU APENAS UM, SEJAM UTILIZADOS NOS LANÇAMENTOS.
SUBSISTEMAS	FATOS MAIS SIMPLES, C/ O REGISTRO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INICIAIS, AFETAM APENAS UM SUBSISTEMA (NO CASO, O ORÇAMENTÁRIO)
SUBSISTEMAS	OUTROS MAIS COMPLEXOS, DEMANDARÃO REGISTROS MÚLTIPLOS, P. EX. O INGRESSO DE RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A CONTRATO
A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, CONFORME PRESCIRÇÕES DA LEI Nº 4320/64, ESTÁ LEGALMENTE ORGANIZADA P/ PERMITIR A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DA GESTÃO, INCLUÍDA A APURAÇÃO DOS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO?	ERRADA. OS CUSTOS APURADOS PELA CONTABILIDADE PÚB. REFEREM-SE APENAS À DIMENSÃO DOS "SERVIÇOS INDUSTRIAIS" CONFORME ART. 85
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	CONFERIU TRATAMENTO MAIS AMPLO, AO DISPOR Q A ADM DEVE MANTER "SISTEMA DE CUSTOS Q PERMITA A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL" (ART. 50, 3º)
CONTABILIDADE PÚBLICA DEVE EVIDENCIAR?	OS FATOS LIGADO À: -ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; -FINANCEIRA; -PATRIMONIAL; E -INDUATRIAL
A ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS	EFETUA-SE PELO MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS, NÃO PODENDO APLICAR OUTRO MÉTODO SEM EXCEÇÕES
O REGISTRO DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PODE GERAR LANÇAMENTOS SIMULTÂNEOS NO SISTEMA FINANCEIRO, NO ORÇAMENTÁRIO E NO PATRIMONIAL?	CERTA. CONSOANTES AS NORMAS DO CFC, EXISTAM SUBSISTEMAS DE INFO CONTÁBIL, E NÃO "SISTEMAS", BEM COMO NÃO EXISTA MAIS O SISTEMA FINANCEIRO (ABSORVIDO PELO PATRIMONIAL)
A CONTABILIDADE EVIDENCIARÁ PERANTE A SECRETARIA DE ADM FEDERAL A SITUAÇÃO DE TODOS Q, DE QQ MODO, ARRECADEM RECEITAS, EFETUEM DESPESAS, ADMINISTREM OU GUARDEM BENS A ELA PERTENCENTES OU CONFIADOS?	ERRADA. A CONTABILIDADE DEVE EVIDENCIAR A SITUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR RECURSOS E BENS PÚB. PERANTE A FAZENDA PÚBLICA(TERMO CORRESPONDE A ADM COMO UM TODO, S/ INDICAR 1 UNIDADE ESPECÍFICA) E NÃO SECRETARIA ADM.
AS CONTAS DE COMPENSAÇÃO CONTROLAM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, MESMO AQUELES VINCULADOS DIRETAMENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA E À SUA EXECUÇÃO?	ERRADA. AS CONTAS DE COMPENSAÇÃO DESTINAM-SE AO REGISTRO E CONTROLE DAQUELES ATOS ADMINISTRATIVOS Q POSSAM VIR A AFETAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL, NÃO DE TODOS OS ATOS.
CONTABILIDADE PÚBLICA	A CONTABILIDADE PÚBLICA OCUPA-SE BASTANTE DOS FATOS ORÇAMENTÁRIOS, EM RAZÃO DA ABSOLUTA RELEVÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚB. NA ATIVIDADE FINANCEIRA DOS ENTES PÚB.
CONTABILIDADE PÚB.	NO SETOR PRIVADO, FATOS ASSEMELHADOS AOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA, Q PODE SER CONSIDERADOS PREPARATÓRIOS DOS FATOS FINANCEIROS EM SI, NÃO SÃO CONSIDERADOS.
ART. 90. A CONTABILIDADE DEVERÁ EVIDENCIAR, EM SEUS REGISTROS, O MONTANTE DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VIGENTES, A DESPESA EMPENHADA E A DESPESA REALIZADA, À CONTA DOS MESMOS CRÉDITOS, E AS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS.	ART. 91. O REGISTRO CONTÁBIL DA RECEITA E DA DESPESAS FAR-SE-Á DE ACORDO C/ AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA L.O E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS.
CONTABILIDADE PÚBLICA	ART. 93 TODAS AS OPERAÇÕES DE Q RESULTEM DÉBITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SERÃO TBM OBJETO DE REGISTRO, INDIVIDUAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL.
CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	LEI 4.320/64 ABORDA A DÍVIDA PÚBLICA DE NATUREZA FINANCEIRA, DE CURTO PRAZO, DENOMINADA "DÍVIDA FLUTUANTE"
ART. 92. A DÍVIDA FLUTUANTE COMPREENDE:	I- OS RESTOS A PAGAR, EXCLUÍDOS OS SERVIÇOS DA DÍVIDA II- OS SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR; III- OS DEPÓSITOS; IV- OS DÉBITOS DE TESOURARIA
ART. 92. A DÍVIDA FLUTUANTE COMPREENDE:	P.Ú: O REGISTRO DOS RESTOS A PAGAR FAR-SE-Á POR EXERCÍCIO E POR CREDOR DISTINGUINDO-SE AS DESPESAS PROCESSADAS DAS NÃO PROCESSADAS
DÍVIDA FLUTUANTE:	É INTEGRADA POR RECURSOS DE TERCEIROS A SEREM DEVOLVIDOS (DEPÓSITOS E DÉBITOS DE TESOURARIA, ESTES ÚLTIMOS CONHECIDOS COMO OPERAÇÕES DO TIPO ARO, Q SÃO DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS)
DÍVIDA FLUTUANTE:	E INTEGRADA TBM POR DESPESAS PROVENIENTES DE ORÇAMENTOS PASSADOS (RESTOS A PAGAR E SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR)
RELEMBRANDO ESTÁGIOS DA DESPESA	-EMPENHOS EMITIDOS P/ PAGAMENTO FUTURO A CREDORES; -RESTOS PAGAR; E -SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR SÃO EMPENHOS Q TRANSITARAM DE EXERCÍCIO, NÃO PERTENCENDO, PORTANTO, AO ORÇAMENTO EM CURSO
A EXECUÇÃO DESSAS DESPESAS, OCORRE "POR FORA" DO ORÇAMENTO, REPRESENTANDO APENAS FATOS FINANCEIROS, NÃO MAIS ORÇAMENTÁRIOS	A PASSAGEM DOS EMPENHOS TRANSFORMADOS EM RESTOS A PAGAR PELO ESTÁGIO DA LIQUIDAÇÃO RESULTA EM SEU REGISTRO COMO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.
OS RESTOS A PAGAR, EXCLUÍDOS OS SERVIÇOS DA DÍVIDA, COMPÕEM A DÍVIDA FUNDADA DO GOVERNO, POIS SE REFERM A UM COMPROMISSO EXIGÍVEL, QUE INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?	ERRADA. TANTO OS RESTOS A PAGAR QUANTO O SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR COMÕEM A DÍVIDA FLUTUANTE, CONSOANTE O ART. 92
INFORMAÇÕES Q DEVEM SER EVIDENCIADOS PELA CONTABILIDADE PÚB. PÚBLICA	-DEVE PERMITIR O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, -A DETERMINAÇÃO DOS CUSTOS INDUSTRIAIS, -O LEVANTAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS,
INFORMAÇÕES Q DEVEM SER EVIDENCIADOS PELA CONTABILIDADE PÚBLICA	-A ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, -ALÉM DE EVIDENCIAR O MONTANTE DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VIGENTES.
AS OPERAÇÕES DE QUE RESULTEM DÉBITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA FINANCEIRA Q NÃO ESTIVEREM COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO SERÃO OBJETO DE REGISTRO, INDIVIDUALIZAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL?	ERRADA. TODAS OPERAÇÕES DE Q RESULTEM DÉBITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA FINANCEIRA DEVEM SER SUBMETIDAS A REGISTRO, INDIVIDUALIZAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL, CONFORME ART. 93
O REGISTRO CONTÁBIL DA DÍVIDA FLUTUANTE E DA DÍVIDA FUNDADA SERÁ FEITO DE ACORDO C/ AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA LEI DE ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS?	ERRADA. AS ESPECIFICAÇÕES (LEIA-SE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS) DA LOA E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS SÃO LEVADAS EM CONTA P/ REGISTRO CONTÁBIL DA RECEITA E DA DESPESA, NÃO DAS DÍVIDAS FLUTUANTE E FUNDADA.
TODAS AS OPERAÇÕES DE QUE RESULTEM DÉBITOS E CRÉDITOS DE NATUREZA FINCANCEIRA, NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SERÃO TBM OBJETO DE REGISTRO, INDIVIDUAÇÃO E CONTROLE CONTÁBIL?	CERTA!!!!!!
DESPESA (AMPLO): REFERE A QQ SAÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS NOS COFRES PÚBLICOS	DESPESA PÚBLICA (ESTRITO): APENAS DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CONTABILIDADE INDUSTRIAL E PATRIMONIAL	ART. 94. HAVERÁ REGISTROS ANALÍTICOS DE TODAS OS BENS DE CARÁTER PERMANENTE, COM INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS P/ A PERFEITA CARACTERIZAÇÃO DE CADA UM DELES E DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA SUA GUARDA E ADMINISTRAÇÃO.
CONTABILIDADE INDUSTRIAL E PATRIMONIAL	ART. 95. A CONTABILIDADE MANTERÁ REGISTRO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.
CONTABILIDADE INDUSTRIAL E PATRIMONIAL	ART. 96. O LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS TERÁ POR BASE O INVENTÁRIO ANALÍTICO DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OS ELEMENTOS DA ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA DA CONTABILIDADE
CONTABILIDADE INDUSTRIAL E PATRIMONIAL	ART. 97. PARA FINS ORÇAMENTÁRIOS E DETERMINAÇÃO DOS DEVEDORES, TER-SE-Á O REGISTRO CONTÁBIL DAS RECEITAS PATRIMONIAIS, FISCALIZANDO-SE SUA EFETIVAÇÃO.
AS RECEITA PATRIMONIAIS REFERIDAS NO ART. 97 NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS COM AS RECEITAS CORRENTES PATRIMONIAIS, PERTENCENTES À CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA, INSTITUÍDAS PELA MESMA LEI.	AS RECEITAS PATRIMONIAIS DEVEM SER INTERPRETADAS COMO AQUELAS RECEITAS AUFERIDAS PELA ENTIDADE GOVERNAMENTAL, ABRANGENDO, ASSIM RECEITAS DE SERVIÇOS, TRIBUTÁRIAS, INDUSTRIAIS, E AS PRÓPRIAS RECEITAS CORRENTES PATRIMONIAIS
"OS BENS DE CARÁTER PERMANENTE", OBJETO DE REGISTRO ANALÍTICO (ART. 94), DEVEM SER ENTENDIDOS COMO AUQELES DE DURAÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS	SEGUINDO A DETERMINAÇÃO DO ART. 15, §2º, Q DEVEM SER TOMBADOS E SUJEITOS A REGISTRO.
REGISTROS ANALÍTICOS?	SERVEM À DESCRIÇÃO DOS BENS E A SUA ASSOCIAÇÃO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR SUA GUARDA/UTILIZAÇÃO
ART. 87 DCL 200/67 "OS BENS MÓVEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EM USO FICARÃO SOB A RESPONSABILIDADE DOS CHEFES DE SERVIÇO, PRECEDENDO-SE PERIODICAMENTE A VERIFICAÇÕES PELOS COMPETENTES ÓRGÃOS DE CONTROLE	OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS SÃO OS "CHEFES DE SERVIÇO", NOMENCLATURA Q, NO ENTANTO, NÃO PODE SER CONSIDERADA PADRÃO P/ OS RESPONSÁVEIS POR ESSE ENCARGO.
MATERIAIS DE CONSUMO	SÃO OS BENS CUJA UTILIZAÇÃO É LIMITADA A DOIS ANOS E DEVEM SER ESTOCADOS EM ALMOXARIFADO.
DEVE HAVER UM CONTROLE SEPARADO RELATIVO AO PATRIMÔNIO DAS UNIDADES, REPRESENTADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DE REGISTROS ANALÍTICOS, DISTINTO DO CONTROLE FEITO PELA CONTABILIDADE DO ÓRGÃOS/ENTIDADE, Q É RESPONSÁVEL PELA FEITURA DE REGISTROS SINTÉTICOS	REGISTROS SINTÉTICOS (ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA)
ELEMENTOS E REGISTROS CONCERNENTES À CONTABILIDADE PATRIMONIAL E INDUSTRIAL	ART. 98. A DÍVIDA FUNDADA COMPRENDE OS COMPROMISSOS DE EXIGIBILIDADE SUPERIOR A 12 MESES, CONTRAÍDOS P/ ATENDER A DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO OU A FINANCEIRO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ELEMENTOS E REGISTROS CONCERNENTES À CONTABILIDADE PATRIMONIAL E INDUSTRIAL	ART. 98. P.Ú. A DÍVIDA FUNDADA SERÁ ESCRITURADA C/ INDIVIDUAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES Q PERMITAM VERIFICAR, A QQ MOMENTO, A POSIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE AMORTIZAÇÃO E JUROS.
ELEMENTOS E REGISTROS CONCERNENTES À CONTABILIDADE PATRIMONIAL E INDUSTRIAL	ART. 99. OS SERVIÇOS PÚBLICOS INDUSTRIAIS, AINDA Q NÃO ORGANIZADOS COMO EMPRESA PÚBLICA OU AUTARQUIA, MANTERÃO CONTABILIDADE ESPECIAL P/ DETERMINAÇÃO DOS CUSTOS, INGRESSOS E RESULTADOS, S/ PREJUÍZO DA ESCRITURAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRO COMUM
ELEMENTOS E REGISTROS CONCERNENTES À CONTABILIDADE PATRIMONIAL E INDUSTRIAL	ART. 100. AS ALTERAÇÕES DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL, Q ABRANGEM OS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO AS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DESSA EXECUÇÃO E AS SUPERVENIÊNCIAS E INSUBSISTÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS, CONSTITUIRÃO ELEMENTOS DA CONTA PATRIMONIAL
DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA	É UMA DÍVIDA DE CARÁTER PATRIMONIAL, ENÃO FINANCEIRO, COMO É O CASO DA DÍVIDA FLUTUANTE.
A DIFERENÇA ENTRE DÍVIDA FUNDADA E DÍVIDA FLUTUANTE	RESIDE NA RELAÇÃO DA DÍVIDA C/ A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO.
DÍVIDA FLUTUANTE	POR SE CONSTITUIR DE DESPESA JÁ AUTORIZADAS (EMPENHOS Q TRANSITARAM DE EXERCÍCIO) E DE DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS, NÃO NECESSITA DE NOVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA P/ PAGAMENTO.
DÍVIDA FUNDADA	CARACTERIZADA COMO PASSIVO NÃO FINANCEIRO (OU PERMANENTE), NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA P/ PAGAMENTO.
A QUITAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA E FLUTUANTE!	OCORRE NORMALMENTE C/ A INSERÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO, A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.
O LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS TERÁ POR BASE O INVENTÁRIO SINTÉTICO DO ÓRGÃO E OS ELEMENTOS DA ESCRITURAÇÃO ANALÍTICA NA CONTABILIDADE?	ERRADA. O LEVANTAMENTO GERAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS TEM POR BASE O INVENTÁRIO ANALÍTICO E OS ELEMENTOS DA ESCRITURAÇÃO SINTÉTICA
SOMENTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS INSDUTRIAIS ORGANIZADOS COMO EMPRESA PÚBLICA OU AUTÁRQUICA PODERÃO MANTER CONTABILIDADE ESPECIAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CUSTOS, INGRESSOS E RESULTADOS.	ERRADA. A CONTABILIDADE ESPECIAL P/ DETERMINAÇÃO DE CUSTOS PODE SER MANTIDA POR "SERVIÇOS PÚBLICOS INDUSTRIAIS" QQ, MESMO AQUELES NÃO ORGANIZADOS COMO EMPRESA PÚB. OU AUTÁRQUICA.

Next up

Description

Resource summary

Similar

	Created by Graciela Dias over 9 years ago