Bens

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Bens Imóveis abrange:	Solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências (dependência acessória) naturais; as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e subsolo.
O que compreende bens móveis por antecipação?	Bens imóveis que a vontade humana mobiliza em função da finalidade econômica, ou seja, separados para fins humanos. Exemplo: árvores convertidas em lenha
O que são bens DIVISÍVEIS?	Aqueles que podem ser fracionados sem alteração da sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam
Classificação dos Bens Públicos:	Uso comum do povo: utilização geral, como praças, mares, ruas; Uso especial: visam execução dos serviços administrativos, aparelhamento da ad. púb., como o prédio sede da prefeitura; Dominicais: caráter residual, aqueles que não se caracterizam como sendo de uso comum nem de uso especial, como terras sem destinação pública
O que é um bem afetado?	Aquele utilizado para determinada utilidade pública, como os de uso comum e os especiais
O que é um bem desafetado?	Aquele que não se destina a nenhuma finalidade pública, como os dominicais
Bens dominicais precisam ser desafetados para aliená-los?	Não.
Defina Universalidade de FATO:	Conjunto de bens singulares, homogêneos e pertencentes a mesma pessoa, com destinação unitária, ou seja, um fim econômico, como uma biblioteca (livros), um rebanho (ovelha), o fundo de comércio de uma empresa.
Defina Universalidade de Direito:	Complexo de relações jurídicas, como uma unidade, a exemplo da herança, da massa falida e do patrimônio
A energia elétrica é considerada um bem móvel ou imóvel?	Móvel - ela vem de outro lugar até chegar na minha casa, ou seja, ela se movimenta, então ela é móvel.
Os direitos reais e as ações correspondentes sobre OBJETOS MÓVEIS são móveis ou imóveis?	Móveis - se eu tenho um patrimônio e não cuido, o que acontece? Ele vai embora! Se ele vai embora, haverá movimento. Se movimenta, é MÓVEL
Os materiais destinados a alguma construção, ENQUANTO NÃO FOREM EMPREGADOS, conservam a qualidade de móveis?	Sim.
E readquirem a qualidade de móveis os materiais PROVENIENTES DA DEMOLIÇÃO de algum prédio?	SIM.
Materiais SEPARADOS do solo são:	IMÓVEIS.
Materiais DESTINADOS ou PROVENIENTES de uma construção são:	MÓVEIS.
Qual a classificação das benfeitorias?	Voluptuárias: mero deleite ou recreio - não aumentam o uso habitual do bem, ainda que elevem o valor; Úteis: aumentam ou facilitam o uso do bem; Necessárias: conservam o bem ou evitam que se deteriore.
No que consiste as PERTENÇAS?	Bens acessórios, que não constituem PARTE INTEGRANTES, se destinam de modo DURADOURO Dica: U.S.A - USO/ SERVIÇO/ AFORMOSEAMENTO Ex.: Som de um carro (você pode tranquilamente retirá-lo quando quiser vender)
Os bens Divisíveis podem tornar-se INDIVISÍVEIS?	SIM, por determinação da lei ou por vontade das partes
O que são bens FUNGÍVEIS?	Bens MÓVEIS que podem substituir-se por outro da mesma ESPÉCIE, QUALIDADE E QUANTIDADE
O que são bens INFUNGÍVEIS?	Bens MÓVEIS ou IMÓVEIS que NÃO podem ser substituídos por outros da mesma ESPÉCIE, QUALIDADE e QUANTIDADE
Sucessão aberta é bem móvel ou imóvel?	IMÓVEL Bizu: SAI - SUCESSÃO ABERTA IMÓVEL
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças?	NÃO, salvo se contrário a lei, manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.
São consideradas benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos realizados no bem SEM a INTERVENÇÃO do proprietário, possuidor ou detentor?	NÃO.

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	Criado por Bruna Bueno Muniz aproximadamente 6 anos atrás