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Direito Constitucional

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CF FlashCards sobre Direito Constitucional, criado por Victor Salazar em 09-07-2018.
Victor Salazar
FlashCards por Victor Salazar, atualizado more than 1 year ago
Victor Salazar
Criado por Victor Salazar mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

Questão Responda
(DPE-MS – 2014 CESPE) O preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. RESPOSTA O preâmbulo não tem força normativa e, em razão disso, não serve de paradigma para o controle de constitucionalidade Questão correta.

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