Normas da Corregedoria - TJ SP

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Processo eletrônico é o processo judicial cujas ______, __________ e ____ processuais constituem um conjunto de arquivos digitais, que tramitam e _____________________________________ por meio eletrônico, nos termos da Lei	peças, documentos e atos. transmitidos, comunicados, armazenados e consultados
O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito: 1. no ___________ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por _________________, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil – Padrão ____); 2. pelos ____________, por meio seguro da integração de sistemas; 3. - nos sistemas internos, por _________, ___________, ____________ e ________________;	1. sítio eletrônico, qualquer pessoa credenciada, A3; 2. entes conveniados; 3. magistrados, servidores, funcionários e terceiros autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às _______ ou à ____________________ importará _______________, sem prejuízo das demais cominações legais.	partes, atividade jurisdicional, bloqueio do cadastro do usuário.
Os documentos produzidos de forma eletrônica serão assinados ___________ por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário.	digitalmente
Os documentos digitalizados serão assinados ou rubricados; 1 - ___________________________, para fins de autenticação; 1 - no momento da transmissão, caso _____________________________________________________________.	1. no momento da digitalização 2.não tenham sido previamente assinados ou rubricados.
Fazem a mesma prova que os originais as reproduções ____________________________________________________________, quando juntados aos autos pelos _______________ e seus auxiliares, pelo _____________seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação ______________ e _______________ antes ou _________ processo de digitalização.	digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, órgãos da Justiça, MP, motivada e fundamentada de adulteração, durante** o
Os originais dos documentos digitalizados, deverão ser preservados pelo seu detentor até ________________________________________, observadas, quanto aos ofícios de justiça, as disposições destas Normas de Serviço.	o final do prazo para interposição de ação rescisória.
É de exclusiva responsabilidade do ____________________________ o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, ______________________.	titular de certificação digital, alegação de seu uso indevido.
Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto ___________________________________________.	o processo estiver em tramitação ou arquivado.
As petições intermediárias serão apresentadas pelo ______________ eletrônico e encaminhadas _____________ ao ofício de justiça correspondente.	peticionamento, diretamente.
Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, __________________________________. Retomada a tramitação no meio eletrônico, ________________________________________.	passarão a ser admitidas petições em meio físico, não mais serão admitidas petições em meio físico
Ressalvado o disposto neste Capítulo, os Setores de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ______________________________ dirigidas aos processos _____________________.	não poderão receber petições em papel, que tramitam eletronicamente.
Em caso de recebimento indevido (petição), caberá ao _______________________ intimar o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico – DJE para ____________________, exceto se ______________________ pelo Ofício de Justiça, quando caberá a ______ adotar as providências necessárias para a devida regularização.	Setor de Protocolo de origem, retirada da petição, a mesma já tiver sido cadastrada, este.
Admitir-se-á, nos Foros Digitais, o _____________________ dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais Comarcas do Estado.	protocolo integrado de petições em papel
Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico ou impossibilidade técnica, a petição intermediária em papel ____________ desde que desde que observados os requisitos do § 4º do artigo 1.205 destas Normas de Serviço. (PS. ART 1205 Não consta no edital)	será recebida
Caso inoperante o sistema, o processamento seguirá fisicamente, devendo o ofício de justiça proceder à digitalização tão logo seja restabelecido o funcionamento. neste caso, cientificar-se-á o requerente de que terá ____ dias, a partir da digitalização, para retirar a petição, sob pena de _________________________________ pelo ofício de justiça.	45 (quarenta e cinco), inutilização da peça e dos documentos
As pessoas __________ ou __________ de __________ __________ ou _____________, que não devam obrigatoriamente intervir por intermédio de advogado, poderão apresentar ofícios, laudos, informações e documentos em papel, devendo o setor de protocolo recebê-los e encaminhá-los ao ofício de justiça para digitalização e classificação dentro do sistema.	físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado
É _______ a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.	livre
Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar ________________________ , salvo __________________________________________.	todos os atos e documentos processuais armazenados, nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.
Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados _____________________________________________________________________	pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.
A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 1. no ato do ajuizamento por ____________________________; 2. - no ato da transmissão, quando _______________________________________________, pelo órgão judicial de origem; III – por determinação do _________ ou do _____________.	1. indicação do advogado ou procurador; 2. se tratar de recurso interposto em primeiro grau; 3. juiz ou do relator.
A indicação implica (segredo de justiça)__________________________________________, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, ________________________________.	impossibilidade de consulta dos autos por quem não seja parte no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras: 1. os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar __________________ e _________________________, desde que, no último caso, estejam _______________________________________;	a íntegra de processos públicos e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, vinculados por força de procuração nos autos
2. às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo possível o _________________________________________, circunstância essa que deverá ser _____________________________;	requerimento e a retirada pelo advogado constituído, certificada nos autos.
3. para consulta da íntegra dos autos digitais na internet será fornecida senha de acesso a __________, __________ e ______________________________________ de acordo com o tipo de participação no processo.	peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos autos
As senhas de acesso serão fornecidas exclusivamente pelo ______________________, sendo necessária a comprovação ______________ da condição de parte, na hipótese do requerimento previsto no inciso II, e a autorização do magistrado, nas hipóteses do inciso III.	respectivo ofício de justiça, documental
Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados na internet para______________________________.	impressão pelo advogado ou interessado.
Aplicam-se aos ofícios de justiça digitais e ao processo eletrônico, ___________, e no que for compatível, os dispositivos previstos nos demais cap. destas normas.	subsidiariamente
A criação de padrões de grupo ou usuário realizar-se-á a partir __________________________________________________________ e somente será permitida para as seguintes categorias:	dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado. despachos, decisões, sentenças, termos de audiência e atos ordinatórios. "DDSETA"
Nas configurações de modelos de grupos o ofício preencherá: 1. na aba "informações" ____________. 2. na aba "movimentações" ______________. 3. na aba "compartilhamentos" ________________. 4.na aba "assinaturas" _____________________. 5. na aba "atos do documento" -________________.	1.o nome, tipo e área 2. a movimentação que reflitao teor do expediente. 3.o tipo "grupo" 4. os agentes que assinarão o documento 5.o tipo de ato, a forma, o código do modelo, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se destina o doc.) e o modo de finalização.
Nos ofícios de justiça nos quais implantado o fluxo por atos, o cumprimento das ordens judiciais dar-se-á pelos __________________.	subfluxos de documentos.
Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila ____________________________.	"ag. análise de cartório urgente"

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	Criado por Hellen de Paula quase 10 anos atrás