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Descrição
FlashCards por goreth silva, atualizado more than 1 year ago
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Criado por goreth silva
mais de 2 anos atrás
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| Questão | Responda |
| O QUE VEM A SER A USUCAPIÃO? | é o modo de adquirir o domínio ou outros direitos reais pelo decurso do tempo condicionado à posse incontestada e ininterrupta. |
| Quais são os elementos do usucapião? | Há duas categorias de elementos: os pessoais e os objetivos. Os elementos pessoais do usucapião são a capacidade de aquisição do domínio e o animus domini. Os elementos objetivos do usucapião são a posse contínua, mansa e pacífica e o decurso do tempo. |
| Que bens podem ser objeto de usucapião? | Qualquer coisa corpórea pode ser objeto de usucapião, exceto: a) bens públicos; |
| o que diz o STF. | “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” (Súmula n. 340). b) bens fora de comércio; c) bens comuns durante o estado de indivisão. |
| Atualmente qual a ideia que fundamenta a aquisição da propriedade pela usucapião? | enxerga-se no fenômeno da usucapião a atuação das funções sociais da posse e da propriedade, aliadas: o possuidor que tem a propriedade putativa cumpre a função social da posse, o que acaba por lhe dar o direito à propriedade verdadeira. |
| o que vem a ser a posse ad usucapionem? | É à posse mansa, pacífica e ininterrupta de coisa hábil, que, aliada aos demais requisitos exigidos pela lei, compõe as condições da aquisição do domínio pela usucapião. |
| OBS. | as posses violenta e clandestina somente se tornam aptas a configurar a posse ad usucapionem após ano e dia da aquisição por violência ou clandestinidade, quando, então, convalidam-se e se tornam posse jurídica. |
| ALERTA! | a posse precária jamais configura a posse ad usucapionem, porquanto o vício da precariedade, impossível de ser sanado, impede que a posse precária se torne jurídica. |
| quais são as formas de aquisição da propriedade imóvel? | As formas de aquisição da propriedade imóvel são: usucapião, acessão, casamento e união estável e sucessão. Todas elas pressupõem, obviamente, transcrição ou registro do título. |
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