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Criado por Nelio Flavio
21 dias atrás
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Questão | Responda |
O que é uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho segundo a Lei 11.340/2006? | O afastamento para combater violência doméstica ou familiar é uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, podendo durar até seis meses conforme determinação judicial. |
Durante a suspensão do contrato de trabalho para combater violência doméstica, quem paga os primeiros 15 dias de afastamento? | Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. |
Qual é a natureza jurídica do afastamento do emprego por violência doméstica, segundo o STJ? | A natureza jurídica do afastamento do emprego por violência doméstica é a interrupção do contrato de trabalho. |
O que ocorre com o contrato de trabalho em caso de prisão cautelar ou provisória do empregado? | O contrato de trabalho é suspenso em caso de prisão cautelar ou provisória do empregado. |
O afastamento do empregado por exigências do serviço militar pode alterar ou rescindir o contrato de trabalho? | Não, o afastamento do empregado por exigências do serviço militar não pode alterar ou rescindir o contrato de trabalho por parte do empregador. |
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