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Descrição
FlashCards por Maury Carvalho, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Maury Carvalho
mais de 8 anos atrás
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| Questão | Responda |
| Jurisd. Aduaneira = Autoridade da RFB Fisc e Contr o COMEX Art 237 CF/88 | Jurisd. Aduaneira = Td Territ Nac |
| Zona Primária Áreas Demarcadas (Alfandegadas): Portos Aeroportos Pontos de fronteira | Áreas Alfandegadas Portos: Terrest/Aquát/Cont/Descont Aeroportos: Terrestre Pontos de Fronteira: Terrestre |
| Zona Primária p/ CONTROLE ADUANEIRO: Zonas de Process de Export. Ñ considerar ZPE como ZN Primária fora de CONTROLE ADUANEIRO | ZPE P/ ser consid ZP: Deve ser demarcada p/ aut. aduaneira Restrições possíveis (RFB): (obstác, pessoas, animas, veículos fora serv.) |
| Zona Secundária Restante Territ Nac; | ZN Secund: Inclui Águas Territoriais + Espaço Áereo + Zona de Vigilância Aduaneira |
| Áreas de Controle Integrado: Extensão do território Aduaneiro: Área faz parte do território do país sede, onde funcionários de ambos países fazem controle aduaneiro | Enclave Aduaneiro: Território de outro país Aplic leg aduaneira Brasil Exclave Aduaneiro: Territ Brasil Aplic leg aduaneira estrangeira |
| Zona de Vigilância Aduaneira (ZN 2nd): Ato Ministro da Fazenda Geral: orla marítima / Faixa de fronteira Específico: Determinados segmentos Áreas sujeitas à exigências fiscais, probições/restrições | ZN Vig Aduan (2nd): Pode ter Vigência Temporária Estabelecer medidas específicas p/ certo local. ZVA = Totalidade do município atravessado pela linha de demarcação, mesmo que parte do Munic. fique fora da linha da ZVA. |
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