Dir. Const. UFMS

Questão	Responda
o que é "sigilo telefônico"?	extrato
quem quebra o "sigilo telefônico"?	CPI ou PJ
o que é "interceptação telefônica"?	intercepta"ção" é grava"ção" >>não está expresso na CF<<
quem quebra a "interceptação telefônica"?	PJ
o que precisa para quebrar "interceptação telefônica"?	autorização judicial e lei >>só para uso de "investigação"<<
o que é "gravação clandestina"?	é a gravação ou escuta >>pode virar "interceptação"
quando pode "desapropriar"?	NUIS necessidade, utilidade e interesse social
quais os casos que precisa esgotar a via administrativa?	HD, desportivo e reclamação
quando não tem "direito adquirido"?	CF, moeda, tributo e regime jurídico
o que é "ex post facto"?	tribunal de exceção >>não pode
como é o "HC"?	penal, PF impetra e sem "dilação probatória"
o que é "dilação probatória"?	produzir provas
o que é HC direto e indireto?	direto = CPI indireto = reclusão
como é o "HD"?	civil, PF ou PJ impetra e precisa de "prévia negativa adm."
qual a diferença entre HD e HC?	HC é penal HD é civil
como é o "MS"?	civil, PF ou PJ impetra, residual, protege "direito líquido e certo"
o que é direito líquido e certo?	comprovado desde o início por "documentos"
Estado membro impetra MS?	não
"MI" precisa de liminar?	não
quem pode impetrar "MS coletivo"?	partido político com representação no CN e organização ou associação sindical com + de 1 ano
quais os tipos de crimes?	3TH "não tem graça" racismo e grupo armado são "imprescritíveis" >>todos são "inafiançáveis"<<
quem pode quebrar "sigilo bancário ou fiscal"?	CPI, aut. judicial e MP (para seu próprio patrimônio)
quebrar "sigilo bancário ou fiscal" precisa de oitiva?	não
o que são "normas programáticas"?	diretriz para o "legislador, tem eficácia limitada
precisa de autorização para criar "associação ou organização sindical"?	não
pode impetrar HD contra privado?	sim, se tiver "dados públicos"

Próximo

Descrição

Resumo de Recurso

Semelhante

	Criado por kkazuo2000 mais de 8 anos atrás