Art 3º - Decreto nº58.052 / 12

Descrição

Flash Cards que visam decorar o art 3º do dispositivo em questão.
Joyce Ms
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Joyce Ms
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Resumo de Recurso

Questão Responda
ARQUIVOS PÚBLICOS Conjunto de documentos produzidos, recebidos, acumulados por órgãos e/ou instituições mantidos pelo poder público.
AUTENTICIDADE Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
CRIPTOGRAFIA Processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam restabelecer sua forma original.
CUSTÓDIA Responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações.
DADO PÚBLICO Sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, QUE NÃO TENHA SEU ACESSO RESTRITO POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
DESCLASSIFICAÇÃO Supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente OU decurso de prazo, tornando IRRESTRITO O ACESSO A DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SIGILOSAS.
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Todos os registros de informação, em qualquer suporte, produzidos, recebidos ou acumulados por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de suas funções e atividades.
DISPONIBILIDADE Qualidade da informação que PODE SER CONHECIDA e UTILIZADA por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
GESTÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e eficiência dos arquivos.
INFORMAÇÃO DADOS, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
INFORMAÇÃO PESSOAL Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
INFORMAÇÃO SIGILOSA Aquela submetida TEMPORARIAMENTE à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a SEGURANÇA DA SOCIEDADE e do ESTADO.
INTEGRIDADE Qualidade da informação NÃO MODIFICADA, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
MARCAÇÃO Inserção de marca ASSINALANDO O GRAU DE SIGILO de documentos, dados ou informações, ou sua condição de acesso irrestrito, após sua desclassificação.
METADADOS São informações ESTRUTURADAS e CODIFICADAS que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.
PRIMARIEDADE Qualidade da informação COLETADA NA FONTE, com o máximo de detalhamento possível, SEM MODIFICAÇÕES.
RECLASSIFICAÇÃO Alteração, pela autoridade competente, da classificação de sigilo de documentos, dados e informações.
ROL DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SIGILOSAS E PESSOAIS RELAÇÃO ANUAL, a ser publicada pelas autoridades máximas de órgãos e entidades, de documentos, dados e informações classificadas, no período, como SIGILOSAS ou pessoais, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA.
SERVIÇO OU ATENDIMENTO PRESENCIAL Aquele prestado na presença física do cidadão, principal beneficiário ou interessado no serviço.
SERVIÇO OU ATENDIMENTO ELETRÔNICO Aquele prestado remotamente ou à distância, utilizando meios eletrônicos de comunicação.
TABELA DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SIGILOSAS E PESSOAIS Relação exaustiva de documentos, dados e informações com quaisquer restrição de acesso, COM a indicação do grau de sigilo, publicada pelas autoridades máximas dos órgãos e entidades.
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

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