Até o artigo 446

Questão	Responda
Há impedimento do juiz....	I. Interveio como mandatário da parte, funcionou como perito, MP ou testemunha; II. Conheceu em outro grau, tendo proferido decisão; III. Estiver como defensor público, advogado, MP, seu cônjuge ou companheiro até 3º grau; IV. For parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro até 3º grau; V. For sócio ou membro de direção o administração de pessoa jurídica de parte no processo; VI. For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; VII. Figure como parte de instituição de ensino que tenha relação de emprego ou prestação de serviço; VIII. Figure como parte cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge ou companheiro até 3º grau, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; IX. Promover ação contra parte ou seu advogado.
Nas hipóteses de ______, _______ e ________ só se verifica se defensor público, advogado ou MP já integrava o processo ______ do _________.	- Advogado; - Defensor público; - MP - Antes; - Juiz.
É ______ a criação de _______ a fim de caracterizar ________ do juiz.	- Vedado; - Fato superveniente; - Impedimento.
O impedimento nos casos de _______, _______ e ________ se verifica caso o _________ conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seu quadro _________ mesmo que _________ no processo.	- Defensor público; - Advogado; - MP; - Mandato; - Advogado; - Não intervenha.
Há suspeição do juiz...	I. Amigo íntimo ou inimigo das partes ou advogados; II. Receber presentes de pessoas que tenham interesse na causa, antes ou depois de iniciada, aconselhar alguma das partes ou subministrar meios no litígio; III. Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro até 3º grau; IV. Interessado no processo em favor de qualquer das partes.
O juiz pode-se declarar ______ por _______, _____ a necessidade de declarar suas razões.	- Suspeito; - Motivo íntimo; - Sem.
Será ______ a alegação de suspeição: I.______________ II._____________	- Ilegítima. I. Houver sido provocada por quem alega; II. A parte que alega houver praticado ato que confirme aceitação do arguido.
A parte alegará _____ ou ________ em ________ dirigida ao juiz do processo. No prazo de _______ contados do ________.	- Impedimento; - Suspeição; - Petição específica; - 15 dias; - Conhecimento do fato.
Se reconhecer o ______ ou _______, o juiz ________ imediatamente a remessa dos autos a seu __________. Caso contrário, determinará a ________ em ________ da petição no prazo de ________. Apresentando _____, ________ e _______, ordenando a remessa do _______ ao ________.	- Impedimento; - Suspeição; - Remeterá; - Substituto legal. - Autuação; - Apartado; - 15 dias; - Suas razões; - Documentos; - Rol de testemunhas; - Incidente; - Tribunal.
Distribuído o _____ o relator declarará seus efeitos. I.____________ II.____________	- Incidente. I. Sem efeito suspensivo, o processo voltar a correr; II. Com efeito suspensivo, o processo permanece suspenso até o julgamento.
Art. 146 § 3 Enquanto não for declarado o ________ ou quando for ________ a _______ será requerida ao ___________.	- Efeito do incidente; - Recebido com efeito suspensivo; - Tutela de urgência; - Substituto legal.
Art. 146 § 4 Verificado que a alegação de ____ ou _______ é _______ o tribunal _________.	- Impedimento; - Suspeição; - Improcedente; - Rejeitá-la-á.
Art. 146 § 5 Acolhida a alegação de ______ ou _______ o tribunal ________ nas _________ e remeterá os autos ao _____, podendo o juiz ________.	- Impedimento; - Suspeição; - Condenará o juiz; - Custas; - Substituto legal; - Recorrer da decisão.
Art. 146 § 6 Reconhecido o ____ ou ______ o ________ fixará o momento a partir do qual o __________.	- Impedimento; - Suspeição; - Tribunal; - Juiz não poderia ter atuado.
Art. 147 Quando ______ forem parentes até o _________ o ________ que conhecer o processo _______ que o outro atue, caso em que o ________ se ________ remetendo os autos ao seu _____________.	- 2 juízes, - 3º grau; - Primeiro; - Impede; - Outro; - Escusará; - Substituto legal.
Art. 148 O ______ mandará processar o _______ em separado e ________ do processo, ouvindo o arguido no prazo de _______, facultando a produção de prova.	- Juiz; - Incidente; - Sem suspensão; - 15 dias.
Art. 149. São auxiliares da justiça...	1. Escrivão; 2. Chefe de secretaria; 3. Oficial de justiça; 4. Perito; 5. Depositário; 6. Administrador; 7. Intérprete; 8. Tradutor; 9. Mediador; 10. Conciliador judicial; 11. Partidor; 12. Distribuidor; 13. Contabilista; 14. Regulador de avarias.
Art.150 Em cada _____ haverá um ou mais ____, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização.	- Juízo; - Ofício de justiça.
Art.151 Em cada _____, seção ou subseção haverá _____ tantos _________ quantos sejam os ________.	- Comarca; - No mínimo; - Oficiais de justiça; - Juízos.
Art.152 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.	I. Redigir os ofícios, mandados, cartas precatórias e os demais atos; II. Efetivar as ordens judiciais, realizar intimações e citações e praticar os demais que lhe forem incumbido; III. Comparecer às audiências, ou quando não puder fazer, designar servidor para substituí-lo; IV. Manter sob sua guarda os autos não permitindo que saiam do cartório, exceto quando tenham que seguir a conclusão do juiz, com vista ao MP, defensoria, procurador, deva ser remetido ao contador ou partidor ou forem remetidos a outro juízo; V. Fornecer certidão de qualquer ato independentemente de despacho; VI. Praticar atos ordinatórios.
Art.154 Incumbe ao oficial de justiça...	I. Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências, sempre que possível na presença de 2 testemunhas, certificando no mandado o lugar, dia e hora; II. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; III. Entregar o mandado no cartório após cumprimento; IV. Auxiliar o juiz na manutenção da ordem; V. Efetuar avaliações, quando for o caso; VI. Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes.
Art.154 Certificada a proposta de __________ o juiz ordenará a intimação da ______ para manifestar-se em _________, _____ do andamento do processo, entendendo o _______ como recusa.	- Autocomposição; - Parte contrária; - 5 dias; - Sem prejuízo; - Silêncio.
Art.189 Os atos processuais são ______, todavia tramitam em ________ de justiça:	- Públicos; - Segredo. I. Exija interesse público; II. Sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III. Dados protegidos à intimidade; IV. Versem sobre arbitragem, inclusive carta arbitral.
Art.189 § 2 O ______ que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz ________ do disposição da sentença, bem como de ________ e de _______ resultantes de _________ ou _________.	- Terceiro; - Certidão; - Inventário; - Partilha; - Divórcio; - Separação.
Art.190 Versando o processo sobre direitos que admitam ________ é lícito ________ plenamente capazes de estipular mudanças no procedimento ______________ ______________ ______________ ______________ _______ ou _______ o processo.	- Autocomposição; - Às partes; - Ônus; - Poderes; - Faculdades; - Deveres processuais; - Antes; - Durante.
Art.191 De comum acordo, o ______ e ______ ________ para a prática dos atos processuais, ________.	- Juiz; - As partes; - Podem fixar; - Quando for o caso.
Art.191 § 2 Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ________ ou a realização de ________ cujas datas tiverem sido designadas no _________.	- Ato processual; - Audiência; - Calendário.
Art.196 Compete ao ________ e supletivamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade.	- Conselho Nacional de Justiça.
Art.199 As unidades do _________ assegurarão às __________ acessibilidade aos sítios da rede de computadores.	- Poder judiciário; - Pessoas com deficiência.
Art.200 Os atos das partes consistem em ________ que produzem imediatamente _________, _________ ou ___________. A desistência da ação só produzirá efeitos _________.	- Declarações unilaterais e bilaterais; - Constituição; - Modificação; - Extinção de direitos processuais. - Após homologação judicial.
Art.201 As partes ________ exigir de: 1.__________ 2.__________ 3.__________ 4.__________ que entregarem em cartório.	- Poderão. 1. Petições; 2. Arrazoados; 3. Papéis; 4. Documentos.
Art.202 É ________ nos autos _________ ou ________, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem escrever multa de __________.	- Vedado lançar; - Cotas marginais; - Interlineares; - Metade do salário mínimo.
Art.203 Os pronunciamentos do juiz consistirão em: 1.______________ 2.______________ 3.______________	1. Sentença; 2. Decisões interlocutórias; 3. Despachos.
Art.203 § 1 Sentença é....	- Pronunciamento do juiz com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Art.203 § 2 Decisão interlocutória é....	- Todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1.
Art.203 § 3 São despachos...	- Todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Art.203 § 4 Os _______ como _______ e a _______ independem de ________.	- Atos meramente ordinatórios; - Juntada; - Vista obrigatória; - Despacho.
Art.204 Acórdão é....	- Julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
Art.205 Os pronunciamentos do juiz serão _______, ________ e _________ pelos juízes: 1.__________ 2.__________ 3.__________ 4.__________	- Redigidos; - Datados; - Assinados. 1. Despachos; 2. Decisões; 3. Sentenças; 4. Acórdãos.
Art.205 § 3 Serão publicados no diário da justiça eletrônico: 1.____________ 2.____________ 3.____________ 4.____________	1. Despachos; 2. Decisões interlocutórias; 3. Dispositivos das sentenças; 4. Ementa dos acórdãos.
Art.206 Ao receber a petição inicial, o _______ ou ________ autuará: 1.___________ 2.___________ 3.___________ 4.___________	- Escrivão; - Chefe de secretaria. 1. Mencionado o juízo; 2. Natureza do processo; 3. Nome das partes; 4. Data de seu início.
Art.207 O escrivão ou chefe de secretaria ______ e _________ todas as folhas dos autos.	- Numerará; - Rubricará.
Art.214 Durante as férias forenses e nos feriados, _____________, excetuando-se I._____________ II.____________	- Não se praticarão atos processuais. I. Atos previstos no artigo 212 § 2; II. Tutela de urgência.
Art.215 Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência: I._____________ II._____________ III.____________	I. Procedimento de jurisdição voluntária e os necessários a conservação de direitos; II. Ação de alimentos, nomeação ou remoção de tutor ou curador; III. Processos que a lei determinar.
Art.217 Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na ________ ou __________ em outro lugar: I._________ II._________ III.________ IV.________	- Sede do juízo; - Excepcionalmente. I. Deferência; II. Interesse da justiça; III. Natureza do ato; IV. Obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Art.218 § 2 Quando a lei ou o juiz não determinar o prazo, as intimações serão________.	- 48 horas
Art.218 § 3 Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz será de _______ o prazo para prática de ato a cargo da parte.	- 5 dias.
Art.218 § 4 O ato praticado _____ do termo inicial do prazo será considerado _______.	- Antes; - Tempestivo.
Art.220 Suspende-se o curso do prazo processual entre _______ e __________.	- 20 de dezembro; - 20 de janeiro.
Art.221 Suspende-se o curso do prazo por __________ ou ____________, devendo o prazo ser _________ ao __________.	- Obstáculo criado em detrimento da parte; - Ocorrendo qualquer das hipóteses do art.313; - Restituído por tempo igual; - Que faltava.
Art.313 Suspende-se o processo: I.__________ II._________ III.________ IV.________ V.________ VI.________ VII.________ VIII._______	I. Pela morte ou perda da capacidade processual das partes ou seu procurado; II. Pela convenção das partes; III. Pela arguição de impedimento ou suspeição; IV. Admissão de incidente de demandas repetitivas; V. Quando a sentença: - Depender de julgamento de outra causa; - Tiver de ser proferida após produção de certa prova. VI. Motivo de força maior; VII. Discutir em juízo questão decorrente de acidente e fatos de navegação de competência do tribunal marítimo; VIII. Nos demais casos que este código regula.
Art.221 Suspendem-se os prazos para promover ________.	- Autocomposição.
Art.222 Na comarca, seção ou subseção onde for difícil o transporte o juiz poderá prorrogar os prazos por __________.	- Até 2 meses.
Art.222 § 1 Ao juiz é _________ reduzir ________ sem _______ das partes.	- Vedado; - Prazos peremptórios; - Anuência.
Art.222 § 2 Havendo ________ o prazo de ________ poderá ser ________.	- Calamidade pública; - 2 meses; - Prorrogado.
Art.224 § 2 Considera-se com data de _______ o primeiro dia útil seguinte ao da _____ no diário da justiça eletrônico.	- Publicação; - Disponibilização.
Art.226 O juiz proferirá _______, _______ e ________.	- Despachos 5 dias; - Decisões interlocutórias 10 dias; - Sentenças 30 dias, .
Art.228 Incumbe ao serventuário remeter os autos no prazo de ________ e executar em _______. Contado da data: I.___________ II.__________	- 1 dia; - 5 dias. I. Houver concluído o ato processual; II. Tiver ciência da ordem.
Art.228 § 1 Ao receber os autos o serventuário certificará _________ em que teve ciência.	- Dia e hora.
Art.228 § 2 Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou manifestações em geral ocorre de ________, __________ de ato o serventuário.	- Forma automática; - Independentemente.
Art.229 Os litisconsortes que tiverem __________, de escritórios distintos de advocacia distintos terão prazo _________ para ________ independentemente de requerimento.	- Diferentes procuradores; - Em dobro; - Todas as manifestações
Art.229 § 1 Cessa a contagem do _____ se havendo apenas _______ é oferecida defesa por apenas um deles.	- Prazo em dobro; - 2 réus.
Art.230 O prazo para I._______ II._______ III.______ IV._______ V._______ Será contado da ______ ou da ________ ou ___________.	I. Parte; II. Procurador; III. Advocacia pública; IV. Defensoria pública; V. Ministério público. - Citação; - Intimação; - Notificação.
Art.231 Considera-se o dia de começo do prazo: I.___________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________ VI._________ VII.________ VIII._______	I. Data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação ou intimação for pelo correio; II. Data da juntada aos autos do mandado cumprido de citação ou intimação for por oficial de justiça; III. Data da citação ou intimação se for por ato do escrivão ou chefe de secretaria; IV. Dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou intimação for por edital. V. Dia útil seguinte à consulta de citação ou intimação ou término do prazo de consulta quando citação ou intimação for eletrônico; VI. Data da juntada do comunicado da citação de carta precatória ou rogatória ou a data da juntada da carta aos autos; VII. Data da publicação de intimação se der pelo diário da justiça eletrônico; VIII. Dia da carga, quando a intimação se der da retirada dos autos em carga.
Art.231 § 1 Quando houver mais de um réu __________ para contestar corresponderá à __________ a que se referem.	- O dia do começo do prazo; - Última das datas.
Art.234 § 2 Se intimado o advogado não devolver os autos no prazo de _________ perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá multa correspondente à ___________. § 3 Verificada a falta, o juiz comunicará a _______ para __________. § 4 Se a situação envolver membro I.__________ II._________ III.________ a multa será aplicada ao ________.	- 3 dias; - Metade do salário mínimo. - OAB; - Imposição de multa. I. Ministério público; II. Defensoria pública; III. Advocacia pública. - Agente.
Art.235 Quando a _____, o ______ ou ________ poderá representar ao _________ ou ______ contra o juiz que ___________ exceder os prazos.	- Parte; - MP; - Defensoria pública; - Corregedor do tribunal; - CNJ; - Injustificadamente.
Art.235 § 1 Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido o juiz ______ sendo caso de _______ será instaurado procedimento de responsabilidade com intimação por ________ no prazo de ________.	- Não; - Arquivamento liminar; - Meio eletrônico; - 15 dias.
Art.235 § 2 Sem prejuízo das sanções administrativas em até _________ após a apresentação ou não da justificativa do _____ ou ______ determinará a intimação por meio eletrônico em ________ para que pratique o ato.	- 48 dias; - Corregedor do tribunal; - Relator no CNJ; - 10 dias.
Art.235 § 3 Mantida a inércia do juiz, os autos serão remetidos ao _______ ou _____ para decisão em______.	- Substituto legal do juiz; Relator; - 10 dias.
Art.238 Citação é ato pelo qual são convocados o ____, o _______ ou ______ para integrar a relação processual.	- Réu; - Executado; - Interessado.
Art.239 § 2 Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo: I._______, o réu será considerado _______; II.______, o feito terá seguimento.	I. Conhecimento, Revel; II. Execução.
Art.240 § 1 A _________ operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por _________, ________ à data de propositura da ação. Art.240 § 4 O _______ a que se refere o § 1 aplica-se à ________ e ao demais prazos extintivos previstos em lei.	- Interrupção da prescrição; - Juízo incompetente; - Retroagirá. - Efeito retroativo; - Decadência.
Art.240 § 2 Incumbe ao autor adotar no prazo de ______, as providências necessárias para viabilizar a citação.	- 10 dias.
Art.243 A citação poderá ser feita em _______ em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. O ________ será citado na ________, se não for conhecida sua _______ ou nela não for encontrado.	- Qualquer lugar; - Militar; - Unidade em que estiver servindo; - Residência.
Art.244 Não se fará citação I.________ II._______ II._______ IV.______	I. Estiver participando de culto religioso; II. Cônjuge, companheiro, parente do morto, em 2º grau no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes; III. Noivos, nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento; IV. Doente, enquanto grave, seu estado.
Art.246 A citação será: I.________ II._______ III.______ IV.______ V.______	I. Correio II. Oficial de justiça; III. Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV. Edital V. Por meio eletrônico.
Art.247 A citação será feita pelo ______ exceto: I._______ II.______ III._____ IV._____ V.______	- Correio. I. Ações de estado II. Citando for incapaz; III. Citando for pessoa de direito público; IV. Citando residir em local não atendido pelo correio; V. Autor requerer, justificadamente, de outra forma.
Art.248 Deferida a citação pelo _______ o _______ ou ________ _________ ao citando I.________ II._______	- Correio; - Escrivão; - Chefe de secretaria; - Remeterá. I. Cópia da petição inicial ou despacho do juiz; II. Comunicará o prazo de resposta, o endereço do juízo e o cartório.
Art.249 A citação será feita por _____ quando frustada a citação pelo ______.	- Oficial de justiça; - Correio.
Art.250 O mandado do oficial de justiça conterá: I._________ II.________ III._______ IV._______ V._______ VI.______	I. Nomes do autor, do citando e seus domicílios; II. Finalidade da citação, bem como prazo para contestar, embargar; III. Aplicação de sanção, se descumprir ordem; IV. Se for o caso, intimação do citando para comparecer com advogado à audiência de conciliação ou mediação com menção do dia, lugar e hora; V. Cópia da petição inicial, despacho ou decisão que deferir tutela provisória; VI. Assinatura do escrivão ou chefe da secretaria e declaração de que subscreve por ordem o juiz.
Art.251 Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e citá-lo: I.___________ II.__________ III._________	I. Lendo o mandado e entregando a contrafé; II. Portar se recebeu ou recusou a contrafé; III. Obter nota de ciência ou certificar que o citando se recusou.
Art.254 Feita a citação com hora certa, o ________ ou __________ enviará ao réu no prazo de ________, contado da _________, carta ou telegrama, correspondência, dando-lhe ciência.	- Escrivão; - Chefe de secretaria; - 10 dias; - Juntada do mandado aos autos.
Art.256 A citação por edital será: I._________ II_________ III.________ Art.256 § 1 Considera-se ______ a citação por edital, _________ o cumprimento de carta rogatória.	I. Desconhecido ou incerto o citando; II. Ignorado, incerto o lugar em que se encontrar o citando. III. Nos casos expressos em lei. - Inacessível; - País que recusar.
Art.257 São requisitos da citação por edital: I.___________ II.__________ III._________ IV._________	I. Afirmação do autor ou certidão informando as circunstâncias autorizadoras; II. Publicação do edital no site do tribunal, CNJ e deve ser certificada nos autos; III. Determinação pelo juiz de 20 a 60 dias da data da publicação ou da primeira, havendo mais de uma; IV. Advertência de que será nomeado curador em caso de revelia.
Art.258 A parte que requerer citação por edital dolosamente incorrerá em __________. A multa reverterá em __________.	- Multa de 5 vezes o salário mínimo; - Benefício do citando.
Art.260 São requisitos das cartas ______, _________ e _________: I.___________ II.__________ III._________ IV._________	- Ordem; - Precatória; - Rogatória. I. Indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II. Inteiro teor da petição, do despacho judicial, do mandato conferido ao advogado; III. Menção do ato processual que constitui o objeto; IV. Encerramento a assinatura do juiz.
Art.264 A carta de _______ e a _______ por I.__________ II._________ III.________ conterão _________.	- Ordem; - Precatória. I. Meio eletrônico; II. Telefone; III. Telegrama. - Resumo substancial.
Art.266 Serão praticadas de ofício os atos requisitados por __________ e de __________. devendo a __________, na secretaria do tribunal ou cartório do juízo _______, às ________ que serão praticadas.	- Meio eletrônico; - Telegrama; - Parte depositar; - Deprecante; - Despesas.
Art.267 O juiz recusará o cumprimento da ______ ou _______, devolvendo-a quando: I.___________ II.__________ III._________	- Carta precatória; - Arbitral. I. Carta não estiver revestida dos requisitos legais; II. Faltar competência em razão de matéria ou hierarquia; III. Juiz tiver dúvida acerca da autenticidade.
Art.268 Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de ______, _______ e ____________.	- 10 dias; - Independentemente de traslado; - Pagas as custas pela parte.
Art.269 _________ é o ato pela qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.	- intimação.
Art.272 § 6 A retirada dos autos do cartório ou secretaria em cargo pelo _______, ________ ou _________, _________, ________ ou MP _________ no processo _________.	- Advogado; - Pessoa credenciada; - Sociedade de advogados; - Advocacia pública; - Defensoria pública; - Implicará intimação; - Ainda que pendente de publicação.
Art.272 § 8 A parte arguirá __________em capítulo preliminar do ato que lhe caiba, o qual será ______ se o vício for reconhecido.	- Nulidade da intimação; - Tempestivo.
Art.273 Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade órgão oficial, incumbirá ao _______ ou _______ intimar os _________ das partes: I._______ II.______	- Escrivão; - Chefe de secretaria; - Advogados. I. Pessoalmente, se estiverem no domicílio do juízo; II. Por carta registrada com aviso de recebimento se forem domiciliados fora do juízo.
Art.275 A intimação será feita por _______ quando frustrada a por ______ ou _______. A certidão de intimação conterá: I.____________ II.___________ III.__________	- Oficial de justiça; - Meio eletrônico; - Correio. I. Indicação do lugar, descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, seu documento de identidade e o órgão que expediu; II. Declaração de contrafé; III. Nota de ciência ou certidão de que o interessado não apôs o mandado.
Art.303 Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a __________ pode limitar-se ao requerimento da _________ e à indicação do pedido de tutela final: I.__________ II.__________ III._________ IV._________ § 4 Na petição inicial a que se refere o caput deste artigo, o autor terá de indicar o ________, que deve levar em consideração o pedido de _________.	- Petição inicial; - Tutela antecipada. I. Exposição da lide; II. Direito que se busca realizar; III. Perigo de dano; IV. Risco ao resultado útil do processo. - Valor da causa; - Tutela final.
Art. 303 § 1 Concedida a _____ a que se refere o caput deste artigo: I.________ II._______ III.______ Art. 303 § 2 Não realizado o aditamento o processo será __________.	- Tutela de urgência. I. Autor deverá aditar a petição inicial, juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final em 15 dias; II. Réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou mediação; III. Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do artigo 335. - Extinto sem resolução do mérito.
Art.303 § 3 O _________ deste artigo dar-se-á nos mesmos autos _________.	- Aditamento; - Sem incidência de novas custar processuais.
Art.303 § 5 O autor indicará na __________ que _____________.	- Petição inicial; - Pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo.
Art.303 § 6 Caso entenda que _________ para a concessão de __________, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em ________ sob pena de ser indeferida e o processo ser extinto sem resolução do mérito.	- Não há elementos; - Tutela antecipada; - 5 dias.
Art.304 A tutela antecipada concedida nos termos do art.303 torna-se _______ se da decisão que a conceder __________.	- Estável; - Não for interposto recurso.
Art.304 § 5 O direito de rever, reformar ou invalidar a ___________ extingue-se após _________ da __________ que extinguiu o processo.	- Tutela antecipada; - 2 anos; - Ciência da decisão.
Art.304 § 6 A decisão que concede a tutela _________.	- Não fará coisa julgada.
Art.305 A _________ da ação que visa à prestação de __________ em caráter ______ indicará: I._________ II.________ III._______ IV._______	- Petição inicial; - Tutela cautelar; - Antecedente. I. Lide e seu fundamento; II. Exposição sumária do direito que se objetiva assegurar; III. O perigo de dano; IV. Risco ao resultado útil do processo.
Art.306 O réu será citada no prazo de ______ para: I.__________ II._________	- 5 dias. I. Contestar o pedido; II. Indicar provas que pretende produzir.
Art.307 Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados ________ pelo réu com ocorridos e o juiz decidirá em __________. Contestado o pedido no prazo, observar-se-á o __________.	- Presumir-se-ão aceitos; - 5 dias. - Procedimento comum.
Art.308 Efetivada a _______, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor em ________. Caso em que será apresentado nos mesmo autos o pedido de ________, não dependendo do adiantamento de ________.	- Tutela cautelar; - 30 dias. - Tutela cautelar; - Novas custar processuais.
Art.308 § 1 O ________ pode ser formulado conjuntamente com o _________.	- Pedido principal; - Pedido de tutela cautelar.
Art.309 Cessa a eficácia da ________ se: I.__________ II._________ III.________ Se por qualquer motivo cessar a eficácia da ______ é _______ à parte renovar o pedido, salvo sob ________.	- Tutela antecedente. I. Autor não deduzir o pedido principal no prazo; II. Não for efetivada dentro de 30 dias; III. Juiz julgar improcedente o pedido principal ou extinguir o processo sem resolução do mérito. - Tutela cautelar; - Vedado; - Novo fundamento.
Art.310 O indeferimento da _______ não impede que a parte formule o __________, nem influi no julgamento desse.	- Tutela cautelar.; - Pedido principal.
Art.311 A ________ será concedida, independentemente da demonstração de ______ ou de _________, quando I.____________ II.___________	- Tutela da evidência; - Perigo de dano; - Risco ao resultado útil do processo. I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto protelatório da parte; II. As alegações puderem ser comprovadas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou sem súmula vinculante.
Art.319 A petição inicial indicará: I._________ II.________ III._______ IV._______ V._______ VI.______ VII._____	I. Juiz a que é dirigida; II. Os nomes, prenomes, estado civil, CPF, CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e réu; III. Fato e fundamentos do pedido; IV. Pedido com suas especificações; V. Valor da causa; VI. Provas que o autor pretende demonstrar os fatos alegados; VII. Opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
Art.321 O juiz, ao verificar, que a _______ não preenche os requisitos ou apresenta defeito ou irregularidade, determinará que o autor no prazo de _______ a ________ indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.	- Petição inicial; - 15 dias; - Emende ou complete.
Art.324 § 1 É lícito formular ________: I.________ II._______ III.______ art.324 § 2 O dispositivo aplica-se à _________.	- Pedido genérico. I. Nas ações individuais, se o autor não puder individualizar os bens demandados; II. Não for possível determinar as consequências do ato ou fato; III. Quando a determinação do objeto ou valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. - Reconvenção.
Art.327 É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo ________ de vários pedidos, ainda que ____________. Art.327 § 1 São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I._____________ II.____________ III.___________	- Réu; - Não haja conexão. I. Os pedidos sejam compatíveis entre si; II. Seja competente para conhecer o mesmo juízo; III. Seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Art.329 O autor poderá até a _________ aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, ______________________. Até o ______ do processo, aditar ou alterar o pedido e a causar de pedir, ____________, assegurado o contraditório no prazo mínimo de _______, facultado requerimento de prova suplementar. Aplica-se o dispositor deste artigo à _______ e a _________.	- Citação; - Independentemente de consentimento réu. - Saneamento; - Com consentimento do réu; - 15 dias. - Reconvenção; - Causa de pedir.
Art.331 Indeferida a _________ o autor poderá ______, facultado ao juiz, no prazo de ______, retratar-se. Art.331 § 1 Se não houver ____, o juiz mandará ______ para responder ao recurso.	- Petição inicial; - Apelar; - 5 dias. - Retratação; - Citar o réu.
Art.331 § 2 Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para ____ começará a correr da _______, observados o art.334.	- Contestação; - Intimação do retorno dos autos.
Art.334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for caso de improcedência liminar, o juiz designará ___________ com antecedência mínima de ______, devendo ser ____________.	- Audiência de conciliação ou mediação; - 30 dias; - Citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
Art.332 § 1 O juiz poderá julgar liminarmente _____ o pedido se verificar ___________. Art.332 § 2 ________ a apelação, o réu __________.	- Improcedente; - Ocorrência de decadência ou prescrição. - Não interposta; - Será intimada do trânsito em julgado da sentença.
Art.332 Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, _________ da citação do réu, julgará _________ o pedido que contrariar: I.____________ II.___________ III.__________ IV.__________	- Independentemente; - Liminarmente improcedente. I. Enunciado de súmula do STF e STJ; II. Acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos; III. Entendimento firmado de demandas repetitivas ou de competência; IV. Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Art.332 § 3 Interposta a ____, o juiz poderá retratar-se em _________. Art.332 § 4 Se houver ______, o juiz _____ o prosseguimento do processo com a _______. Se não houver ____________, determinará a ___________ para apresentar _________, no prazo de ____________.	- Apelação; - 5 dias. - Retratação; - Determinará; - Citação do réu. - Retratação; - Citação do réu; - Contrarrazões; - 15 dias.
Art.334 § 2 Poderá haver _______ sessão destinada à __________ e à __________, não podendo exceder a ________ da _____________, desde que necessárias à composição das partes.	- Mais de uma; - Conciliação; - Mediação; - 2 meses; - Data da realização da primeira sessão.
Art.335 § 1 No caso de _________, ocorrendo o desinteresse da audiência deve ser manifestado __________. O termo inicial do protocolo de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação será para _________ a ____________de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.	- Litisconsórcio passivos; - Por todos os litisconsortes. - Cada um dos réus; - Data da apresentação.
Art.335 § 2 Ocorrendo a hipótese do art.334 § 4 (a audiência não será realizada: se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não admitir a autocomposição), havendo _________ e o ________ da ação em relação ao _________, prazo para resposta ocorrerá __________.	- Litisconsórcio passivo; - Autor desistir; - Réu ainda não citado; - Data da intimação da decisão que homologar a desistência.
Art.336 Incumbe ao _______ alegar na _______: I.________________ II._______________ III.______________	- Réu; - Contestação. I. Toda a matéria de defesa; II. Expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor; III. Especificar as provas que pretende produzir.
Art.337 Incumbe ao ____ antes de discutir o mérito, alegar: I.____________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________ VI._________ VII.________ VIII._______ IX.________ X.________ XI._______ XII._______ XIII.______	- Réu. I. Inexistência ou nulidade da citação; II. Incompetência absoluta ou relativa; III. Incorreção do valor da causa; IV. inépcia da petição inicial; V. Perempção; VI. Litispendência; VII. Coisa julgada; VIII. Conexão; IX. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X. Convenção de arbitragem; XI. Ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Art.337 § 1 Verifica-se a ________ ou a ______ quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Art.337 § 2 Uma ação é idêntica a outra quando possuir: I.__________________ II._________________ III.________________ Art.337 § 3 Há _______ quando se repete a ação que está em curso. Art.337 § 4 Há _______ quando se repete ação que já foi decidida com trânsito em julgado.	- Litispendência; - Coisa julgada. I. Mesmas partes; II. Mesma causa de pedir; III. Mesmo pedido. - Litispendência. - Coisa julgada.
Art.337 § 5 Excetuadas a ________ e a __________, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. Art.337 § 6 A ausência de alegação da existência de ______ implica ______ da jurisdição e ________ ao juízo arbitral.	- Convenção de arbitragem; - Incompetência relativa. - Convenção de arbitragem.; - Aceitação; - Renúncia.
Art.338 Alegando o _____, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz _________ em _______ a ____________ para substituição do réu.	Réu; - Facultará ao autor; - 15 dias; - Alteração da petição inicial
Art.338 Realizada a substituição do réu, o autor ______ e pagará os ________, que será entre _______ do valor da causa.	- Reembolsará; - Honorários ao procurador do réu; - 3 a 5%.
Art.339 Quando alegar ______, incumbe ao _____ indicar o sujeito passivo da relação jurídica sempre que tiver conhecimento.	- Ilegitimidade; - Réu.
Art.339 § 1 O autor, ao _____ a indicação procederá, em _________ à alteração da petição inicial para substituir o réu. No prazo de ______, o autor pode optar por alterar a ______ para incluir como _______ sujeito indicado pelo réu.	- Aceitar; - 15 dias. - 15 dias; - Petição inicial; - Litisconsorte passivo.
Art.341 Incumbe ao ______ manifestar-se sobre as alegações de fatos constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I.___________ II.__________ III._________	- Réu. I. Não for admissível a confissão; II. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar substância do ato. III. Estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Art.342 Depois da _____, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I.___________ II.__________ III._________	- Contestação. I. Relativas a direito ou a fato superveniente; II. Competir ao juiz conhecer delas de ofício; III. Por expressa autorização lega, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Art.343 § 1 Proposta a _____, o ________ será intimado na pessoa de seu advogado para apresentar resposta no prazo de _____. Art.343 § 2 A ______ de ação ou ocorrência de ____ extintiva que impeça o exame de seu mérito ____ ao prosseguimento do processo quanto à ________.	- Reconvenção; - Autor; - 15 dias. - Desistência; - Causa; - Não obsta; - Reconvenção.
Art.343 Na ________ é _______ ao réu propor ________ para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.	- Contestação; - Lícito; - Reconvenção.
Art.343 § 3 A ____ poderá ser proposta _____ o autor e _______. Art.343 § 4 A ____ pode ser proposta pelo _______ em _____ com _________.	- Reconvenção; - Contra; - Terceiro. - Reconvenção; - Réu; - Litisconsórcio; - Terceiro.
Art.343 § 6 O _______ pode propor ______ _____ de oferecer _______.	- Réu, - Reconvenção; - Independentemente; - Contestação.
Art.344 Se o réu ________ a ação: I._________ II.________	- Não contestar. I. Será considerado revel; II. Presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor.
Art.345 A revelia _________ o efeito se: I._____________ II.____________ III.___________ IV.___________.	- Não produz. I. Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II. O litígio versar sobre direito indisponível; III. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do fato; IV. As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
Art.346 Os prazos contra o _____ que não tenha patrono nos autos fluirão da ________ do ato decisório no órgão oficial.	- Revel; - Data de publicação.
Art.350 Se o ______ alegar fato _____, _______ ou ______ do direito do autor, este será ouvido no prazo de _____, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.	- Réu; - Impeditivo; - Modificativo; - Extintivo; - 15 dias.
Art.351 Se o ______ alegar qualquer das matérias: I.____________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________ VI._________ VII.________ VIII._______ IX.________ X.________ XI.________ XII._______ XIII.______ O juiz determinada a _____ no prazo de ____, permitindo-lhe a produção de prova.	- Réu. I. Inexistência ou nulidade da citação; II. Incompetência absoluta ou relativa; III. Incorreção do valor da causa; IV. Inépcia da petição inicial; V. Perempção; VI. Litispendência; VII. Coisa julgada; VIII. Conexão; IX. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X. Convenção de arbitragem; XI. Ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige com preliminar; XIII. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Art.352 Verificado a existência de irregularidades ou de vícios _______, o juiz determinará sua _____ em prazo nunca superior a ________.	Sanáveis; - Correção; - 30 dias.
Art.355 O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença ____ quando: I._____________ II.____________	- Com resolução do mérito. I. Não houver necessidade de produção de outras provas; II. O réu for revel, ocorrer efeito previsto no art.344 e não houver requerimento de prova, na forma do art.349.
Art.356 O juiz decidirá _____ o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I.______________ II._____________ Art.356 § 1 A decisão que julgar _____ o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação ___ ou _______.	- Parcialmente. I. Mostrar-se incontroverso; II. Estiver em condições de imediato julgamento. - Parcialmente; - Líquida; - Ilíquida.
Art.356 § 2 A parte poderá _____ ou _____ a obrigação reconhecida na decisão que julgar ____ o mérito, ______,ainda que haja _______ contra essa interposto.	- Liquidar; - Executar; - Parcialmente; - Independentemente de caução; - Recurso.
Art.357 Não ocorrendo nenhuma hipótese deste capítulo, deverá o juiz decidir de ______ e de ______ do processo: I.___________ II.___________ III.__________ IV.__________ V.__________	- Saneamento; - Organização. I. Resolver as questões processuais pendentes; II. Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III. Definir a distribuição do ônus da prova; IV. Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V. Designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento
Art.357 § 1 Realizado o ____, as partes têm o direito de pedir ______ ou solicitar ____, no prazo de ____, findo o qual a decisão se torna _______.	- Saneamento; - Esclarecimentos; - Ajustes; - 5 dias; - Estável.
Art.357 § 2 As partes podem apresentar ao juiz para homologação, delimitação consensual das _______ que delimitem sobre atividade probatória ou questões de direito para a decisão do mérito.	- Questões de fato e de direito.
Art.357 § 4 Caso tenha sido determinada a produção de _____, o juiz fixará prazo não superior a _____ para que as partes apresentem _______. Art.357 § 6 O número de testemunhas arroladas ________ sendo ______ para a produção de cada fato.	- Prova testemunhal; - 15 dias; - Rol de testemunhas. - Não pode ser superior a 10; - 3 no máximo.
Art.359 Instalada a ____, o juiz _________, ________ do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos: I.__________ II._________	- Audiência; - Tentará conciliar as partes; - Independentemente. I. Como a mediação; II. Arbitragem.
Art.361 As _____ serão produzidas em audiência, ouvindo nesta ordem: I.____________ II.___________ III.__________	- Provas orais. I. O perito, assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos, caso não respondidos anteriormente por escrito; II. O autor e em seguida o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III. As testemunhas arroladas pelo autor e réu.
Art.361 Enquanto depuserem o _______, ________, ______ e as _______, não poderão os _______, _____ intervir ou apartear _________ do juiz.	- Perito; - Assistentes; - Partes; - Testemunhas; - Advogados; - MP; - Sem licença.
Art.362 A _______ poderá ser _________: I._____________ II.____________ III.___________	- Audiência; - Adiada. I. Por convenção das partes; II. Se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III. Por atraso injustificado em tempo superior a 30 minutos.
Art.362 § 2 O juiz ____ dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo _____ ou _______ não tenha comparecido à audiência, aplicando-se ao MP. Art.362 § 3 Quem der _____ ao adiamento responderá pelas __________.	- Poderá; - Advogado; - Defensor público. - Causa; - Despesas acrescidas.
Art.364 § 2 Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate ____ poderá ser substituído por ______ que serão apresentadas pelo _______ e pelo ____ bem como pelo _____, se for o caso em prazo de _______ assegurada vista dos autos.	- Oral; - Razões finais escritas; - Autor; - Réu; - MP; - 15 dias.
Art.365 A audiência é _____ pode ser excepcional e justificadamente ____ na ausência de _______ ou de ________, desde que haja _______.	- Una e contínua; - Cindida; - Perito; - Testemunha; - Concordância das partes.
Art.366 Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença _____ ou _________.	- Em audiência; - No prazo de 30 dias.
Art.373 § 3 A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por ____, salvo quando: I._____________ II.____________	- Convenção das partes. I. Recair sobre direito indisponível da parte; II. Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
Art.374 Não dependem de prova: I.________________ II._______________ III.______________ IV.______________	I. Notórios; II. Afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III. Admitidos no processo como incontroversos; IV. Em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Art.371 O juiz ____ a prova constante dos autos ____ do sujeito que a tiver promovido e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.	- Apreciará; - Independentemente.
Art.372 O juiz _______ a utilização de prova produzida em _____, _____ o valor que considerar adequado, observado o contraditório.	- Poderá admitir; - Outro processo; - Atribuindo-lhe
Art.373 O _____ incumbe: I._________ II.________	- Ônus da prova. I. Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II. Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Art.377 A ____, _____ e o auxílio direto ____ o julgamento da causa quando, Tendo sido requeridos antes da decisão de _____________, a prova neles solicitada for__________.	- Carta precatória; - Carta rogatória; - Suspenderão. - Saneamento; - Imprescindível.
Art.377 A ____ e a _________ não devolvidas no prazo o concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos _________.	- A qualquer momento.
Art.381 A produção ______ da prova será admitida nos casos em que: I.____________ II.___________ III.__________	- Antecipada. I. Haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II. A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III. O prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
Art.381 § 2 A produção antecipada da prova é de competência do _________ onde esta deva ser produzida ou do ______.	- Juízo do foro; - Foro do domicílio do réu.
Art.381 § 3 A produção antecipada da prova ____ previne a competência do _______ para a ação que venha a ser proposta.	- Não; - Juízo.
Art.382 § 3 Os interessados poderão requerer a produção de ______ no _______, desde que ________, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora. Art.382 § 4 Neste procedimento ______ se admitirá _________ ou _________, salvo contra decisão que indeferir ________a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.	- Qualquer prova; - Mesmo procedimento; - Relacionada ao mesmo fato; - Totalmente.
Art.383 Os autos permanecerão em cartório durante ________ para extração de cópias e certidões pelos interessados. Findo o prazo, os autos serão entregues ao _____________.	- 1 mês. - Promovente da medida.
Art.385 Cabe à ____________ requerer o depoimento pessoal da outra _________, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-la de ofício.	- Parte; - Parte.
Art.385 § 1 Se a ______, _______ para prestar depoimento, ___ comparecer ou comparecendo _______ a depor, __________.	- Parte; - Pessoalmente; - Não; - Se recusar; - O juiz aplicará a pena de multa.
Art.386 Quando a _______, sem motivo justificado, deixar de responder ao que for perguntado ou empregar evasivas, o juiz declarará, na sentença, se houve ______ de depor.	- Parte; - Recusa.
Art.388 A ____ não é obrigada a depois sobre fatos: I._____________ II.____________ III.___________ IV.___________ Esta disposição ______ se aplica às ações de ____ e de _______.	- Parte. I. Criminosos ou torpes que lhe forem imputados; II. A respeito do estado ou profissão que deva guarda sigilo; III. Não possa sem desonra própria, de seu cônjuge, companheiro ou parente; IV. Coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III.
Art.389 Há confissão _______ ou _______, quando a ________ _____ a verdade de ___________ e __________ ao do ___________.	- judicial; - Extrajudicial; - Parte; - Admite; - Fato contrário ao seu interesse; - Favorável; - Adversário.
Art.391 A confissão judicial faz prova contra o confitente, _____ prejudicando os ________. Nas ações de bens imóveis ou direitos reais, a confissão de um cônjuge ou companheiro _______ valerá _______, salvo se o regime de casamento for _______.	- Não; - Litisconsortes. - Não; - Sem a do outro; - Separação absoluta de bens.
Art.392 Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a ______. Art.392 § 2 A confissão feita por um representante ______ em que este vincular o representado.	- Direitos indisponíveis. - Somente é eficaz.
Art.393 A confissão é _____, mas pode ser ____ se decorreu de: I.__________ II._________	- Irrevogável; - Anulada. I. Erro de fato; II. Ou de coação.
Art.394 A confissão _____ quando feita ____ só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal;	- Extrajudicial; - Oralmente.
Art.397 O pedido formulado pela parte conterá: I.__________ II._________ III.________	I. Individualização do documento ou coisa; II. A finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionem com o documento ou com a coisa; III. As circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento o coisa existe e se acha em pode da parte contrária.
Art.398 O requerente dará sua resposta nos ______ subsequentes à sua intimação. Se o _____ afirmar que não possui o documento ou coisa, o juiz permitirá que o ________ por qualquer meio que a declaração não é verdadeira.	- 5 dias. - Requerido; - Requerente prove.
Art.399 O juiz ____ admitirá a recusa se: I._____________ II.____________ III.___________	- Não. I. Requerido tiver obrigação legal de exibir; II. O requerido tiver aludido ao documento ou à coisa com o intuito de constituir prova; III. O documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
Art.400 Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como _____ os fatos que a parte pretendia provar se: I.___________ II.__________	- Verdadeiros. I. Requerido não efetuar a exibição , nem fizer declaração no prazo de 5 dias; II. A recusa for havida por ilegítima.
Art.401 Quando o documento ou a coisa estiver em ________, o juiz ordenará sua citação no prazo de ___________.	- Poder de terceiro; - 15 dias.
Art.402 Se o _____ a obrigação de exibir ou a posse do documento ou coisa, o juiz designará audiência especial tomando-lhe depoimento, bem como das partes e, se necessário, o da testemunha, em seguida proferirá a decisão.	- Terceiro negar.
Art.403 Se o ________, sem motivo justo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda o depósito em cartório ou em outro lugar designado no prazo de ______, impondo ao requerente que o ressarça das despesas que tiver.	- Terceiro; - 15 dias.
Art.404 A ________ e o _____ se _____ de exibir o documento ou a coisa se: I.___________ II.__________ III._________ IV._________ V._________ Vi.________	- Parte; - Terceiro; -Escusam. I. Concernente a negócios da família; II. Apresentação violar dever de honra; III. Publicidade redundar em desonra à parte ou a terceiro, a parentes até o 3º grau ou por representar perigo de ação penal; IV. Acarrete fatos de estado ou profissão que devam guardar segredo; V. Subsistirem motivos graves que, segundo arbítrio prudente do juiz, justifiquem a recusa; VI. Houver disposição lega que justifique a recusa.
Art.406 Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato _______________________________.	- Nenhuma outra prova, por mais especial que seja, suprir-lhe a falta.
Art.412 O documento particular admitido expressa ou tacitamente é ____________, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se _____ que estes _________.	- Indivisível; - Provar; - Não ocorreram.
Art.430 A falsidade deve ser suscitada na ______ ou no prazo de ________, contado a partir da _________________. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como _____________, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como __________.	- Contestação; - 15 dias; - Juntada do documento aos autos. - Questão incidental; - Questão principal.
Art.432 Depois de ouvida a outra parte no prazo de ________ será realizado o exame pericial. ______ ao exame pericial se a parte que produziu o documento ___________.	- 15 dias. - Não se procederá; - Concordar em retirá-lo.
Art,435 Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a _____ ou a _________ bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis.	- Petição inicial; - Contestação.
Art.437 O _____ manifestar-se-á na _____ sobre os documentos anexados à _____ e o ________ manifestar-se-á na ________ sobre os documentos anexados à _____________. Art.437 § 1 Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a outra parte que disporá no prazo de __________ para adotar qualquer das posturas indicadas no art.436.	- Réu; - Contestação; - Inicial; - Autor; - Réplica; - Contestação. - 15 dias.
Art.437 § 2 Poderá o juiz, a _________, _______ o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.	- Requerimento do parte; - Dilatar.
Art.438 § 1 Recebido os autos, o juiz mandará extrair, no prazo de ___________, certidões ou reproduções das peças que indicar e em seguida devolverá os autos à repartição de origem.	- 1 mês.
Art.442 A prova ____ é _____ não dispondo a lei de modo diverso.	- Testemunhal; - Sempre admissível.
Art.446 É ____ à _____ provar com _______: I.______________ II._____________	- Lícito; - Parte; - Testemunhas. I. Nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real; II. E a vontade nos contratos em geral, os vícios consentimento.

Próximo

Descrição

Resumo de Recurso

Semelhante

	Criado por Leandro Bandeira mais de 7 anos atrás